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A rejeição de Jorge Messias pelo Senado oferece ao Supremo Tribunal Federal uma lição tardia, mas pedagógica: a aliança com o governo Lula, selada antes mesmo do pleito de 2022, é um dos maiores erros da história da Corte.
Muito se comentou que a derrota imposta ao presidente decorre de sua baixa popularidade e governabilidade, da previsão de que ele perca a reeleição e da perspectiva de que Messias seria mais um pau-mandado do petista na Corte.
Este último motivo, porém, revela um fenômeno cuja gravidade muitos — inclusive no tribunal — ainda subestimam. O que se consolidou no atual governo é uma promiscuidade alarmante entre o Executivo e o STF.
Não é coincidência que a credibilidade do tribunal caia junto com a aprovação do governo nas pesquisas de opinião. Aos olhos da população, Planalto e Supremo tornaram-se uma coisa só.
Em 2022, antes mesmo de Lula subir a rampa, ministros mal escondiam o desejo de que Jair Bolsonaro fosse defenestrado do poder. O pretexto era a “defesa da democracia”, mas o motor real era um amálgama de insatisfações: desacordos políticos, aversão ideológica, antipatia pessoal e o ego ferido pelas constantes afrontas à autoridade da Corte.
Reabilitado política e eleitoralmente pelo próprio STF, Lula venceu a eleição e ministros respiraram aliviados com a “volta da normalidade”. Abraçado pelos ministros, o presidente logo percebeu que eles lhe seriam muito gratos se ele, em vez de “atacar” o tribunal como seu antecessor, cobrisse-os de elogios. Diante de um Centrão hostil e insaciável por emendas no Congresso, Lula viu na Corte um atalho para governar.
No STF, o presidente encontrou apoio para uma política fiscal baseada em gastos explosivos atrelados a uma arrecadação tributária voraz. Ao nomear um procurador-geral amigo da Corte, livrou-se da preocupação com investigações de corrupção, tão comuns em gestões petistas passadas. Com Flávio Dino na cadeira de ministro, ganhou um “controlador-geral” das emendas parlamentares. Por fim, teve em Alexandre de Moraes uma arma de destruição em massa da oposição bolsonarista.
O Senado entendeu que Jorge Messias seria, para Lula, o que hoje é Cristiano Zanin e o que antes fora Dias Toffoli: um defensor fiel de seu governo no presente e um protetor seguro no futuro contra uma nova Lava Jato, como pode se transformar o caso Master.
O Centrão, contudo, aposta na saída de Lula do Planalto e no retorno da família Bolsonaro ao poder. Para que, então, dar esse presente ao petista, em vez de aliar-se a Flávio? Se na escolha de um ministro esse cálculo político é justificável para agentes eleitos, é ilegítimo para atores não eleitos, como os atuais integrantes da Corte.
Nesse cenário, torna-se ainda mais perturbadora a notícia de que ministros da Casa tenham operado contra Messias para favorecer nomes de seu círculo mais próximo. O fato só confirma a contaminação política que tomou conta de boa parte da Corte.
No momento em que o Lula caminha para seu ocaso político, não surpreende que ministros do STF, que tanto o ajudaram, comecem a retirar-lhe o suporte que, reitere-se, nunca deveria ter sido prestado. O fim da aliança tende a gerar mais decisões casuísticas, longe da segurança e estabilidade esperadas de uma corte constitucional.
A derrota de Messias não é apenas um revés de Lula; é o sinal de que o Senado começou a cobrar o preço da fatura política que o STF aceitou avalizar. Se a Corte não resgatar sua independência técnica e sua distância profilática do poder de turno, continuará refém de cálculos subalternos.
Que a queda de Messias deixe esse aprendizado: assento no STF não é cadeira cativa do Executivo. O Supremo precisa, enfim, decidir se quer ser um tribunal constitucional ou um puxadinho do Planalto em liquidação.
