A repercussão do caso do cão Orelha e o aumento da preocupação com a segurança pública fizeram o Congresso Nacional acelerar o debate sobre a redução da maioridade penal. Parlamentares protocolaram novas propostas e deram fôlego a projetos que estavam parados nos últimos dias.
Por que o debate sobre a maioridade penal ganhou força agora?
O tema foi impulsionado pela comoção nacional com o caso do cão Orelha, que teria sido morto por um adolescente. Manifestações em várias capitais pediram a redução da maioridade, e parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira e Kim Kataguiri, usaram o episódio para defender o endurecimento das leis para menores que cometem crimes violentos.
O que diz a lei atualmente sobre crimes cometidos por menores?
A Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos não podem ser responsabilizados criminalmente como adultos. Eles são submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vez de prisão, a lei prevê medidas socioeducativas, que vão desde uma advertência até a internação em um estabelecimento educacional por no máximo três anos.
Quais são as principais propostas em discussão no Congresso?
Há diferentes propostas. Algumas, como a do senador Flávio Bolsonaro, querem reduzir a idade penal de forma geral para 16 anos. Outra, do deputado Capitão Alden, visa permitir que adolescentes sejam julgados como adultos em crimes de crueldade extrema. E há projetos, como o do senador Fabiano Contarato, que não mexem na idade, mas aumentam o tempo de internação para até 10 anos em casos graves.
Há consenso político sobre o tema?
Embora a pauta seja majoritariamente defendida pela oposição, um dos projetos que endurece as punições sem alterar a idade penal foi aprovado com votos de senadores de partidos adversários, como PT e PL. Isso mostra que, apesar das divergências sobre a redução da idade, há um movimento convergente no Congresso para tornar as sanções mais rigorosas para adolescentes infratores.
Qual é a opinião da população sobre o assunto?
Pesquisas de opinião recentes indicam que a maior parte dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal. Um levantamento do Ipsos-Ipec mostrou que 65% da população apoia a medida. Inclusive, uma das propostas em análise na Câmara prevê a realização de um referendo popular em 2028 para que a população decida sobre o tema.
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