Conselho apresenta denúncias à OIT e OMS contra Mais Médicos

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que encaminhou denúncia formal à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por conta de ilegalidades na contratação de profissionais estrangeiros no Programa Mais Médicos. Desde o início, o conselho tem se posicionado contra ao programa do governo federal que visa aumentar o número de médicos para atendimento à população em regiões carentes do país. A reclamação é mais um ato de protesto.

Atualmente, são 3.663 médicos atuando em 1.099 municípios do país. Os médicos cubanos participam do Mais Médicos por meio de acordo de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Somente as vagas não preenchidas por brasileiros e estrangeiros da seleção individual do programa são oferecidas a esse grupo.

Em nota, o CFM alega preocupação no esquema "de intermediação/exploração de mão-de-obra – estabelecido no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas, que receberá 5% (cinco por cento) de todo os salários dos médicos cubanos, sem justificativa ou previsão legal para tanto". Questiona a falta de transparência do contrato com os médicos e os critérios para contratação.

De acordo com a denúncia, o governo desconsiderou termos do Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da OMS, do qual é signatário, desde 2010.

A entidade encaminhou um dossiê relatando os efeitos da falta de recursos e da má gestão na assistência, como filas, superlotação, sucateamento das unidades, entre outros pontos. O conselho justifica que o governo federal deixou de gastar R$ 94 milhões em investimentos e custeio com o setor ao longo de 12 anos.

O texto alerta ainda que "os processos devem ser conduzidos em conformidade com as legislações nacionais e devem promover e respeitar as práticas de trabalho justas para todos os profissionais de saúde, impedindo-se distinções ilícitas na contratação e no tratamento dos profissionais de saúde locais e do exterior".

Para o CFM, para enfrentar a dificuldade de acesso aos profissionais o governo deveria adotar medidas estruturantes e de longo prazo, como o aumento do financiamento da saúde, a melhora da gestão e a criação de carreiras de estado para médicos e outros profissionais da área que atuam no SUS.

Na semana que vem, a entidade deverá reapresentar suas objeções à iniciativa durante audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a proposta.

Até o fim do ano, segundo o Ministério da Saúde, o programa vai contar com mais de 6,6 mil médicos.