Conselho do MP nega licença ao procurador Cid Vasques

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O secretário da Segurança Pública e procurador de Justiça Cid Vasques será obrigado a optar por um dos dois cargos a partir de janeiro de 2014. O Conselho Superior do Ministério Público (MP) negou ontem a renovação da licença que permite a Vasques ocupar o cargo no governo estadual por oito votos contra um. Caso não deixe o cargo até o último dia do ano, o procurador poderá sofrer sanções administrativas no MP, sua instituição origem. Vasques informou que avalia uma forma de recorrer da decisão.

Os procuradores que compõem o conselho alegam que a decisão do secretário de implantar o rodízio de policiais no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) se choca com os interesses da sociedade e enfraquece a segurança pública do estado.

"A política recentemente implementada pelo secretário, ao fragilizar a estrutura e, consequentemente, as investigações levadas a cabo pelo Ministério Público, deixa em desalinho inúmeros procedimentos complexos por excelência em virtude da troca de comando das investigações e dos policiais que lá se encontram lotados, circunstância que só traz morosidade, constatação que ostensivamente contraria os interesses da sociedade, carente da implementação efetiva dos direitos fundamentais a ela concedido", criticou o relator da representação que pedia a renovação da licença, o procurador Marco Antônio Corrêa de Sá.

Defesa

A procuradora Terezinha de Jesus Souza Signorini foi a única a discordar do relator. Na avaliação dela, não cabia analisar o mérito em razão de que há no Tribunal de Justiça uma ação em que Vasques questiona o fato de o conselho tentar votar, em outra oportunidade, o pedido de revogação da licença, solicitado pelos promotores do Gaeco. Vasques questiona ainda na Justiça que não lhe foi concedido o direito a ampla defesa.

"A revogação da licença só não aconteceu porque o Judiciário impediu um ato arbitrário. Já estava antevista. O conselho hoje [ontem] julgou o mérito da representação e não julgou o pedido, o que é curioso, sem o exercício do contraditório, pois foi me dada a palavra antes de eu saber do conteúdo do voto do relator", criticou o secretário, que compareceu à sessão acompanhado de toda a cúpula da segurança pública do Paraná.

Na mesma sessão, o conselho aprovou, por unanimidade, a renovação da licença da procuradora Maria Tereza Uille Gomes, que está afastada do MP para exercer o cargo de secretária estadual da Justiça.