Conselho mantém veto

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O Conselho Estadual de Educação (CEE) não permitirá que crianças com 5 anos sejam matriculadas no 1.° ano do novo ensino fundamental de 9 anos, contrariando o desejo de algumas escolas particulares. "Isso não está em discussão e as escolas que defendem esse ponto de vista o fazem porque já não cumpriam a legislação, matriculando os alunos antes da idade ideal", afirma a presidente do CEE, Shirley Piccioni.

As regras aprovadas pelo conselho determinam que para entrar no 1.° ano dos 9 anos, a partir de 2008, a criança deverá ter 6 anos completos ou a completar até 1.° de março do ano letivo em curso. Já as crianças com 5 anos, que farão 6 anos entre 2 de março e 31 de dezembro do mesmo ano (hoje no Jardim 2), deverão cursar o último ano da educação infantil (Jardim 3) e ingressar no 1.° ano dos 9 anos só no ano seguinte.

Algumas escolas privadas se rebelaram contra isso. É o caso do Colégio Marista Santa Maria, que anunciou por meio de uma circular aos pais que matriculará no 1.° ano dos 9 anos, já em 2007, os alunos do Jardim 2 por considerá-los já preparados para entrar no ensino fundamental.

Alheio aos interesses das escolas, o promotor público Clayton Maranhão, da Promotoria de Proteção à Educação do Ministério Público Estadual, disse ontem, durante o primeiro dia da sessão plenária mensal do CEE, que toda essa polêmica serve apenas para confundir os pais. "É primordial nessa época de pré-matrículas que o conselho faça um esclarecimento à população sobre o ensino de 9 anos porque ainda há muita desinformação", disse ele, que está preocupado com a possibilidade de repetição do conteúdo escolar do Jardim 3 no 1.° ano dos 9 anos. Os conselheiros atenderam ao apelo do promotor e ficou definido que as câmaras de Legislação e Normas e do Ensino Fundamental do CEE discutirão ao longo dessa semana o que fazer para esclarecer a opinião pública.

Segundo a diretora da Escola Palmares, Emília Guimarães Hardy, a falta de informação abriu uma brecha para que alguns colégios se aproveitem do momento, confundindo ainda mais a cabeça dos pais. "Escolas de menor porte estão sendo pressionadas para encaminhar seu alunos de 5 anos para grandes escolas. Até uma compensação financeira está sendo prometida", denuncia. Para Emília, os pais devem ficar atentos se o colégio atual do seu filho de 5 anos tentar convencê-los de que é melhor transferir a criança para outra escola, principalmente indicando o nome da nova instituição de ensino. "Os pais têm ficado muito desorientados porque cada escola diz uma coisa e é bom ficar atento porque muitas estão lutando pelo seu próprio interesse sem levar em conta a situação da criança", lamenta.