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Obra inacabada no Colégio Amâncio Moro foi apresentada como concluída para disputar licitações. | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Obra inacabada no Colégio Amâncio Moro foi apresentada como concluída para disputar licitações.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Em três concorrências públicas abertas pelo governo do Paraná em 2014, a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais, de Curitiba, apresentou dados falsos para participar das licitações. A informação é do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil, que começou a investigar a empresa e servidores do governo estadual em junho, a partir de irregularidades em pagamentos que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) fez à construtora em sete contratos de construção ou reforma de escolas.

Com aval de servidores, pagamentos foram liberados sem a realização dos respectivos serviços. As irregularidades foram levadas pela Seed à Polícia Civil. A pasta também conduz uma auditoria interna sobre o assunto.

Segundo o Nurce, em pelo menos três concorrências públicas do fim do ano passado, a Valor Construtora e Serviços Ambientais apresentou certificados de conclusão de duas obras que não estavam prontas. A apresentação de certificados do tipo (comprovando experiência na área) era obrigatória para a habilitação das empresas na disputa.

As duas obras sob responsabilidade da empresa, em contratos também firmados com a Seed, era a construção de uma quadra coberta para o Colégio Estadual do Campo Distrital de Joá, na cidade de Joaquim Távora, e a reforma no Colégio Estadual Amâncio Moro, em Curitiba. Até o fim do ano passado, as duas obras não estavam concluídas, ao contrário do que atestavam os certificados assinados por servidores ligados à Seed. A Polícia Civil não revelou os autores das assinaturas.

As falsas informações foram identificadas por integrantes das comissões de licitações e a empresa acabou desclassificada dos três certames. De acordo com a Polícia Civil, foi a partir daí que, dentro da Seed, começaram a surgir suspeitas sobre a empresa e servidores da pasta.

A empresa tentava vencer as licitações para as construções de três quadras esportivas cobertas, no Colégio Estadual São Pedro e São Paulo, em Campo Largo, na Escola Estadual do Campo Cornélio Pires Ribeiro, em Pinhão, e no Colégio Estadual Monteiro Lobato, em Cornélio Procópio.

Na disputa pela obra em Campo Largo, a Valor Construtora foi classificada em primeiro lugar na análise de preço. A empresa ofereceu R$ 410.867,22 para executar o serviço, mas acabou perdendo no final para a empresa MRS Construtora, depois de ser considerada inabilitada devido às irregularidades nos certificados.

Já na concorrência pública pela obra em Pinhão, a Valor Construtora ofereceu R$ 425.345,22, ficando em terceiro lugar na disputa do preço. Na sequência, acabou sendo inabilitada novamente pela questão dos certificados. A empresa Bellagium Construção Civil venceu a disputa.

No terceiro certame, em Cornélio Procópio, a Valor Construtora foi a única empresa a oferecer um preço pelo serviço, R$ 405.926,30. A licitação acabou fracassada, já que a empresa foi novamente desclassificada devido às irregularidades nos certificados.

O advogado Claudio Dalledone Junior, que representa a Valor Construtora no caso, disse apenas que “a empresa está inteiramente à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.”

Fiscais afirmam que não foram nas obras por orientação de diretor

Em depoimento prestado à Polícia Civil, quatro fiscais dos contratos investigados declararam que não foram até os locais das obras para atestar que elas estavam sendo executadas. Eles ainda foram unânimes em afirmar que seguiam orientação do então diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Seed, Maurício Jandoi Fanini Antonio. Alegando temer represálias, os fiscais teriam obedecido a ordem, sem contestação.

Fanini comandou a Diretoria de Engenharia, Projetos e Orçamentos por um período do primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB), entre 2011 e 2014. Entre janeiro e junho de 2015, Fanini foi designado para a presidência da Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional), autarquia recriada no fim do passado para administrar todas as obras da Seed. Ele foi exonerado no início de junho. Nesta segunda-feira (13), a reportagem deixou recado para Fanini, por meio de um de seus advogados, Francisco Zardo, mas não houve retorno.

Fanini ainda não foi ouvido pela Polícia Civil, que já anuncia uma “investigação complexa e trabalhosa”. De acordo com o Nurce, a investigação mira todos os contratos da Valor Construtora com o governo do Paraná, além das sete obras que já são alvos de auditoria da Seed. Levantamento da reportagem aponta que há pelo menos 12 contratos hoje em vigor com a empresa.

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