Brasília A preferência do governo para instalar a CPI do Apagão Aéreo na Câmara e assim evitar que haja investigações no Senado, onde a oposição tem mais força esbarra em questões regimentais e políticas.
No entendimento da assessoria jurídica da Câmara, adotado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o arquivamento ficou impedido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Por outro lado, Chinaglia diz que a instalação só pode ocorrer depois do julgamento da questão pelo pleno do tribunal.
O argumento regimental da Secretaria da Mesa é que a CPI foi desarquivada, mas que a votação do plenário da Câmara que a derrubou não foi anulada.
Um eventual acordo político pela CPI daria margem a contestações judiciais, pelo entendimento da assessoria da Mesa. "Só haverá CPI na Câmara se o Supremo decidir", disse ontem o líder do governo na Casa, José Múcio Monteiro (PTB-PE). O líder atribui a interpretações isoladas a versão de que o presidente Lula avalia ser melhor agora criar a CPI na Câmara.
Mas a líder do bloco do governo no Senado, Ideli Salvati (PT-SC), reconhece que lá "é mais delicada" a situação do governo. "A oposição tem número mais do que suficiente para criar a CPI", admite.
Os governistas não toparam acordo proposto pela oposição há 15 dias, pelo qual seria retirada a ação do STF em troca da CPI na Câmara. "Eles perderam a chance duas vezes", disse o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).
Ontem o dia foi tranqüilo nos aeroportos. Só 1,4% dos vôos atrasou mais de uma hora, segundo a Infraero. Isso não ocorria desde o motim dos controladores de vôos militares que paralisou todos os aeroportos do país por dez horas no último dia 30. Vôos cancelados foram apenas 0,9%.
