Tráfego aéreo Monitoramento por satélite fará "desmilitarização"
A tão discutida "desmilitarização" não ocorrerá pela criação de um sistema para a defesa aérea e outro para o controle da aviação comercial. A mudança virá pela adoção do sistema de monitoramento do tráfego aéreo por satélite CNS/ATM, que guiará os vôos civis com a ajuda de computadores e, em grande parte, substituirá os controladores, sejam civis ou militares.
O recado foi dado aos controladores aéreos pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, nos dois dias de audiência das autoridades do setor aéreo no Congresso, na semana passada. A informação havia sido repassada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo sistema deve funcionar a partir de 2012 e mudará, radicalmente, o perfil do controle de vôos no Brasil e no mundo.
A Aeronáutica não divulga o porcentual de redução do número de controladores aéreos no país, uma vez que os estudos estão em andamento.
Mas, se o sistema fosse adotado hoje, o trabalho de pelo menos metade deles passaria a ser feito por computadores, a partir do fornecimento direto de dados aos pilotos.
Brasília A preferência do governo para instalar a CPI do Apagão Aéreo na Câmara e assim evitar que haja investigações no Senado, onde a oposição tem mais força esbarra em questões regimentais e políticas.
No entendimento da assessoria jurídica da Câmara, adotado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o arquivamento ficou impedido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Por outro lado, Chinaglia diz que a instalação só pode ocorrer depois do julgamento da questão pelo pleno do tribunal.
O argumento regimental da Secretaria da Mesa é que a CPI foi desarquivada, mas que a votação do plenário da Câmara que a derrubou não foi anulada.
Um eventual acordo político pela CPI daria margem a contestações judiciais, pelo entendimento da assessoria da Mesa. "Só haverá CPI na Câmara se o Supremo decidir", disse ontem o líder do governo na Casa, José Múcio Monteiro (PTB-PE). O líder atribui a interpretações isoladas a versão de que o presidente Lula avalia ser melhor agora criar a CPI na Câmara.
Mas a líder do bloco do governo no Senado, Ideli Salvati (PT-SC), reconhece que lá "é mais delicada" a situação do governo. "A oposição tem número mais do que suficiente para criar a CPI", admite.
Os governistas não toparam acordo proposto pela oposição há 15 dias, pelo qual seria retirada a ação do STF em troca da CPI na Câmara. "Eles perderam a chance duas vezes", disse o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).
Ontem o dia foi tranqüilo nos aeroportos. Só 1,4% dos vôos atrasou mais de uma hora, segundo a Infraero. Isso não ocorria desde o motim dos controladores de vôos militares que paralisou todos os aeroportos do país por dez horas no último dia 30. Vôos cancelados foram apenas 0,9%.
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