A prefeitura de Curitiba deve lançar, em no máximo um mês, um edital para contratação de instituição financeira para as contas de pagamento dos servidores municipais. O contrato com o banco Itaú terminou no dia 5 de novembro de 2006 e foi prorrogado por seis meses, encerrando-se em maio. A prefeitura estuda se vai fazer contratação de banco público ou abrir licitação para todas as instituições financeiras.
O município representa nesta terça-feira para o Itaú uma movimentação mensal de R$ 64 milhões, ou quase R$ 770 milhões anuais, através de 35 mil contas de funcionários da ativa e aposentados. O atual contrato foi celebrado em 2001, quando o Banestado já havia sido comprado pelo Itaú. Na época, o banco ofereceu ao município perto de R$ 6 milhões para ganhar as contas, em licitação pública.
A administração municipal quer voltar a lucrar com a negociação. Mesmo se decidir contratar banco público, não vai abrir mão do chamado "leilão" para a aquisição das contas. Ganha quem oferece mais para o município. "Estamos trabalhando no resultado de apresentação de propostas. A nossa perspectiva é conseguir um bom valor para os cofres públicos", disse o secretário de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani.
De acordo com o secretário, o dinheiro entrará para a conta corrente do município, o que exige que 25% do valor seja destinado automaticamente para o setor de educação e 15% para saúde.
O Tribunal de Contas do Paraná respondeu a uma consulta, em maio do ano passado, dizendo que a partir de 24 de fevereiro de 2006 os municípios não poderiam mais ter suas contas no banco Itaú ou em qualquer instituição privada. Os contratos firmados antes de 24 de fevereiro devem ser respeitados. Pelo artigo 164 da Constituição da República, as disponibilidades de caixa do municípios, ou movimentação financeira, depósitos, aplicações, devem ser mantidas em instituições financeira públicas ou sociedades de economia mista da União e estados. Em Curitiba, essas já estão em banco público.
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