Curitiba avalia se divide custo com população

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Os moradores de Curitiba devem descobrir até o dia 15 se a "Vizinhança Participativa" será implantada e, portanto, se vão poder ou não dividir os custos de obras públicas com a prefeitura. Até lá, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será analisado pelas secretarias municipais envolvidas, para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT).

O projeto permite ao poder público dividir com a comunidade o custo de obras de asfalto, calçadas e acessibilidade, bem como outras de interesse público. O critério é a não previsão da obra no orçamento municipal e a aprovação da parceria em audiência pública, apoiado por pelo menos 60% dos moradores. Autor do projeto, o vereador Jonny Stica (PT) vê a medida como uma simplificação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), previstas em lei federal.

O texto foi aprovado na sessão plenária de 15 de setembro, na Câmara Municipal, e de lá seguiu para a sanção do Executivo. Antes de os vereadores baterem o martelo no texto final, Fruet chegou a dizer à rádio CBN ser favorável à iniciativa.

A redação final excluiu pessoas de baixa renda e cadastradas em programas sociais de ajudarem nos pagamentos previstos pela proposta. Também ficaram de fora obras em equipamentos de saúde e educação, bem como obras que já estão no orçamento da prefeitura.