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Medida

Cardozo quer federalizar investigação de crime contra jornalistas

Após reunião com entidades ligadas à imprensa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a possibilidade de federalizar investigações de crimes contra repórteres, fotógrafos e cinegrafistas, entre outros profissionais de comunicação. Segundo Cardozo, a ideia da federalização surgiu na reunião de ontem e deverá ser discutida com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre outros interlocutores do governo interessados na questão. Ainda não há consenso se a legislação em vigor permite a federalização das investigações de crimes contra jornalistas ou se seria necessário uma modificação na lei sobre o tema. "Vamos fazer uma análise. A lei [que federaliza alguns crimes hoje] satisfaz ? O que está faltando ?", questionou.

O governo decidiu rediscutir ações antiviolência após o assassinato do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, que morreu depois de ser atingido por uma explosão durante uma manifestação no Rio de Janeiro no último dia 10. O ministro deve acertar nos próximos dias com os secretários de Segurança Pública o texto final do manual de procedimentos das polícias militares em grandes manifestações. O governo deve concluir até o final desta semana o projeto de lei com medidas específicas contra abusos em protestos.

CPI black bloc

O líder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR), começou a coletar ontem assinaturas para apresentar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com o objetivo de investigar a atuação dos black blocs em manifestações de rua e as denúncias de financiamento e aliciamento de manifestações por partidos políticos. O deputado afirmou que 12 líderes, incluindo ele e o representante da minoria, Domingos Sávio (PSDB-SP) já apoiaram a criação da CPMI, entre eles o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Francischini precisa de pelo menos 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado para que a CPMI seja instalada. Segundo o deputado, os seguintes partidos apoiaram a iniciativa: PMDB, PR, PP, PSDB, DEM, PPS, PSD, PDT, PSC, PTB, além do próprio Solidariedade.

Assassinatos

A ONG Repórteres Sem Fronteiras pediu ao governo a apuração de dois assassinatos de jornalistas ocorridos na última semana. No dia 13, o dono de jornal Pedro Palma foi baleado na porta de casa em Miguel Pereira, no Rio. No domingo, o cinegrafista José Lacerda da Silva foi morto em Mossoró (RN), em frente de um supermercado.

Duas manifestações contra a Copa do Mundo foram realizadas ontem em Curitiba. A primeira aconteceu em frente à prefeitura da capital, no Centro Cívico, perto das 16 horas. O grupo do Comitê Popular da Copa reuniu 10 pessoas que protocolaram uma denúncia no Ministério Público Estadual (MP-PR) questionando o uso do potencial construtivo para as obras do estádio.

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O potencial construtivo é um mecanismo criado pelo município que permite a arrecadação de dinheiro com empresas da construção civil em troca do investimento no patrimônio histórico da cidade ou em ações sociais. "É preciso ter uma contrapartida social e não está transparente qual será essa contrapartida com as obras da Arena", ressalta Luana Xavier, integrante do Comitê.

O documento foi fundamentado por um estudo do Observatório das Metrópoles. Também foram entregues dois dossiês – um ao governo estadual e outro à prefeitura – com denúncias de irregularidades nas obras para a Copa.

A outra manifestação reuniu cerca de 60 pessoas na Boca Maldita, às 18 horas. No início dos protestos, um integrante do grupo hostilizou parte da imprensa. Ele empurrou um cinegrafista da Rede Massa, afiliada do SBT no Paraná, e tentou impedir o trabalho de outros dois profissionais.

Mas foi Luciano Cordeiro, 34, catador de materiais recicláveis desde os 10 anos, quem chamou a atenção durante o ato. Ele subiu em seu carrinho e segurou cartazes contra a Copa. "Para mim, essa Copa não representa nada. Vou continuar vivendo nas ruas e não ganharei nada com ela", ressaltou.

O grupo seguiu em passeata rumo ao shopping Pátio Batel. Os manifestantes gritaram palavras de ordem, como "Ah eu já sabia, não vai ter Copa na periferia". No entanto, apenas dois manifestantes conseguiram entrar no shopping – ambos brancos, o que provocou uma pequena confusão na entrada do local. Muitos manifestantes alegaram que a entrada foi proibida pela maioria ser afrodescendente.

Segundo o sociólogo e membro da passeata Bernardo Pilotto, o shopping Pátio Batel foi escolhido como marco final da manifestação por "representar que a cidade está de fato transformando-se em negócio, como é a Copa do Mundo".

E enquanto uma pesquisa da CNT divulgada ontem apontou que 50% dos brasileiros desaprovam a Copa no país, uma nova manifestação foi agendada para o dia 20, às 18 horas, na Boca Maldita, em Curitiba.

Projetos serão unificados

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse ontem que deve agregar a outros dez projetos que tramitam na Casa a proposta do governo que aumenta a pena para manifestantes que usarem máscaras. O peemedebista considera possível organizar um texto em comum para ser apreciado em meados de março, a tempo de entrar em vigor antes da Copa do Mundo, mas insistiu que a proposta final deve ser "equilibrada".

"Será um texto equilibrado, sem exageros, sem radicalizar, nada de segurança nacional. Terrorismo não é o caso", afirmou. Alves ressaltou que a aprovação de um projeto do gênero servirá de "resposta" à sociedade e que, por isso, pode ser aprovado o trâmite em caráter de urgência. "Se o do governo chegar a tempo, vamos agregar aos outros", informou.

O Executivo decidiu endurecer com os black blocs e avalia a possibilidade de incluir no projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, penas que podem ir a até dez anos de prisão para quem reincidir no uso de máscaras com o objetivo de cometer atos de vandalismo e lesão corporal em manifestações. O argumento do governo é de que não vai criminalizar a utilização da máscara, mas a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia. O texto final da proposta ainda não está fechado.

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