Damares estuda medida judicial contra ministra da Saúde por vacina de Covid para crianças

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu um parecer à Advocacia do Senado Federal sobre a possibilidade de acionar juridicamente a ministra da Saúde Nísia Trindade. Damares quer que a ministra apresente dados científicos e técnicos usados pelo Ministério da Saúde para justificar a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid.

O requerimento de Damares foi apresentado ao órgão do Senado após a ministra não atender ao convite para comparecer a uma sessão que discutiu o tema, no plenário do Senado, na última segunda-feira (26). No evento, (assista aqui), sete especialistas nacionais e internacionais apresentaram argumentos contra o uso dos imunizantes específicos para Covid em crianças.

Em mensagem nas redes sociais, Damares afirmou que, durante o debate no Senado, os palestrantes apontaram diversos erros técnicos no documento do Ministério da Saúde e fizeram outros questionamentos.

O Brasil é o único país no mundo que tenta obrigar crianças a se vacinarem contra a Covid-19. Em 26 de janeiro, o Ministério da Saúde afirmou que é falsa “a informação de que o Brasil é o único país que vacina crianças contra a Covid-19”, mas não especificou que as outras nações fazem isso de forma facultativa.

Recentemente, o Conselho Federal de Medicina abriu uma consulta pública sobre o tema. Estudos mostram que o Ministério contraria evidências científicas importantes ao tornar obrigatória a vacina da Covid para crianças.

A nota técnica da pasta da Saúde serviu de base para decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu decretos de prefeitos que retiravam a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacina da Covid-19 para matrículas escolares.