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Segurança

Decreto do governo pode inviabilizar os Consegs

Nova regra acaba com a reeleição de presidentes dos Conselhos Comunitários de Segurança. Mas faltaria lideranças para substituí-los. Sesp alega que nada muda

Goldbaum achou estranho a Sesp mudar as regras sem consultar os presidentes dos Consegs. “Foi de cima pra baixo”, diz ele | Hugo Harada/Gazeta do Povo
Goldbaum achou estranho a Sesp mudar as regras sem consultar os presidentes dos Consegs. “Foi de cima pra baixo”, diz ele (Foto: Hugo Harada/Gazeta do Povo)

Com o passar dos anos, avisar o vizinho que se está indo à praia passou a ser pouco para evitar roubos. Para contra-atacar a "criatividade" cada vez maior dos criminosos para esse e outros tipos de crimes, moradores precisaram recorrer a técnicas novas de prevenção. Uma dessas iniciativas resultou na formação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), que são uma ponte entre população e órgãos de segurança e contam com regulamentação no Paraná desde 2003.

Mas, 11 anos depois do reconhecimento dos primeiros conselhos, presidentes desses fóruns populares temem que essa mobilização fique inviável. O receio tem base em um novo decreto estadual, que vetou a possibilidade de os presidentes desses órgãos se reelegerem. O secretário de Segurança Pública, Leon Grupenmacher, no entanto, minimiza a crítica e diz que a reclamação vem daqueles que usam os conselhos com viés político partidário.

O novo decreto que passa a regulamentar os Consegs foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 23 de outubro deste ano, e substitui decreto anterior, de 2003. A reportagem entrou em contato com representantes de 10 Consegs de Curitiba para saber como a medida foi recebida: Água Verde, Bacacheri, Barreirinha, Capão Raso, Cristo Rei, Guabirotuba, Jardim das Américas, Rebouças, Santa Quitéria e Xaxim.

Nove deles relataram que, a partir da mudança, os conselhos podem se tornar inviáveis. Segundo eles, por falta de líderes e pelo fato de o período de dois anos (o tempo de um mandato) ser muito curto para fazer um trabalho eficiente de mobilização em um bairro. Apenas uma liderança de Conseg ouvida disse apoiar a alteração e elogiou a mudança – apesar de ter ficado sabendo da mudança pela reportagem.

O presidente do Conseg do bairro Água Verde, Paulo Roberto Goldbaum Santos, afirmou que achou estranho o fato de o secretário Leon Grupenmacher ter feito uma reunião há cerca de 30 dias, com membros de conselhos, e não ter solicitado a participação deles para formular o novo decreto. "Foi de cima para baixo e sem dar direito aos Consegs de poderem questionar."

Santos faz parte da maioria dos entrevistados que manifestou preocupação com a continuidade dos conselhos. "Ninguém consegue fazer nada em dois anos de mandato. Você está criando um nome, um prestígio para que possa ter confiança da comunidade e autoridades. O governador, por acaso, não foi reeleito agora?", comparou.

Celso Kaloski, presidente do Conseg do Bacacheri, relata que tenta deixar a presidência do conselho nesse ano, para promover uma renovação, mas explica que não consegue candidatos. "Competir com a novela é difícil. O pessoal prefere ficar em casa a fazer um trabalho na comunidade."

A opinião é semelhante à da presidente do Conseg do Santa Quitéria, Cynthia Maria Martins Werpachowski. "O que vai acontecer com essa mudança é que a Sesp vai dificultar a participação comunitária na área da segurança, que hoje já é difícil. Se o Conseg funciona, se não funciona, não faz diferença para a Sesp", afirmou Cynthia.

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