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Defensoria Pública do Paraná pede a soltura de presos de 13 cidades

Para o órgão, as más condições a que os detentos estão submetidos é caracterizada como "prisão ilegal". Pedidos de soltura são protocolados à Justiça até esta quarta

  • PorFábio Cherubini
  • 19/02/2014 15:02

Devido às más condições encontradas nas carceragens dos distritos policiais e nas cadeias públicas de 13 cidades do Paraná, a Defensoria Pública do estado realiza até esta quarta-feira (18) uma série de pedidos à Justiça estadual para o relaxamento de pena dos presos. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho de Execuções Penais da Defensoria, Eduardo Pião Ortiz Abraão, as solicitações de soltura são uma forma de o órgão alertar para a situação a que os presidiários estão submetidos. O órgão não tem a informação de quantas pessoas poderiam ser libertadas caso a medida fosse acatada. Ao longo de diversas inspeções realizadas no estado, a Defensoria verificou que ao menos 13 municípios possuem problemas estruturais considerados graves nas carceragens, como falta de higiene e de atendimento básico de saúde, más condições de iluminação e ventilação e superlotação nas celas. Na interpretação do órgão, essa situação se caracteriza como "prisão ilegal", já que para a Defensoria a Constituição Federal prevê que o estado garanta as condições fundamentais para a permanência dos presos.

"O nosso foco com essas inspeções está na ideia da ilegalidade [das prisões], pautada na falta de condições materiais a que os presos estão submetidos nelas. E essa condição não só é ilegal como vem respaldada por documentos internacionais", afirma o coordenador.

Condições

As inspeções feitas pelos defensores públicos tiveram início em janeiro, quando o órgão avaliou as condições da carceragem Delegacia de Pinhais. Na ocasião, foi constatado que 89 pessoas compartilhavam um espaço para 16.

Pião conta que as avaliações da Defensoria continuarão em outras cidades do estado. Entretanto, ele não soube dizer quais serão os próximos locais visitados. Até agora, as 13 carceragens que foram consideradas com as condições mais criticas foram as de Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Piraquara, Araucária, Paranaguá, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Castro, Guarapuava, Foz do Iguaçu e Cianorte.

O coordenador afirma ainda que neste ano o órgão fará novas inspeções em outras cidades do estado.

Presos irregulares

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) informou em nota nesta quarta-feira (19) que há pelo menos 2.300 presos de forma irregular nos presídios paranaenses. O total corresponde a 25% da população carcerária do estado.

Segundo levantamento a partir dos mutirões carcerários, eles não deveriam estar presos devido a natureza dos crimes que cometeram, como furtos e receptação, informou a secretaria.

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