Deputados aprovam criação de CEI para investigar gastos do governo com publicidade

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Depois de seguidas manobras da base governista para evitar votações polêmicas, como esvaziar o plenário da Assembléia Legisltativa, os deputados de oposição conseguiram nesta terça-feira uma vitória. Por apenas um voto de diferença, os deputados estaduais aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar os gastos com publicidade do governo Roberto Requião (PMDB) nos anos de 2005 e 2006.

A apertada vitória da oposição - 20 votos a favor da criação da CEI e 19 contra - contou com um voto favorável do deputado estadual Reinhold Stephanes Junior (PMDB) - da base do governo. O voto de Stephanes Junior foi considerado decisivo para a oposição conseguir aprovar o requerimento. As suspeitas de irregularidades nos gastos com publicidade foram levantadas pelo presidente da comissão de Comunicação da Assembléia Legislativa, Marcelo Rangel (PPS). Com documentos obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TC), Rangel acusa o governo de falta de critérios técnicos para a aplicação dos recursos públicos nos meios de comunicação.

O requerimento pedindo a criação de uma comissão especial de investigação foi apresentado pelo deputado depois da tentativa frustrada de levar o secretário da Comunicação Airton Pisseti à Assembléia para explicar os repasses. O secretário era esperado na terça-feira passada, mas não apareceu.

A comissão será formada por sete deputados indicados pelos partidos representados na Casa e terá prazo de 60 dias para apresentar um relatório final. A CEI, no entanto, não tem os mesmos poderes que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pode até pedir a quebra do sigilo bancário dos depoentes.

No início da noite, o site do governo estadual publicou uma nota dizendo que os gastos do governo com publicidade são quase dez vezes menores após 2003. A nota diz ainda que Pisseti recebeu com tranqüilidade a decisão da Assembléia Legislativa de formar uma CEI.