Deputados aprovam subcomissão para fiscalizar denúncias de abusos do 8/1

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1) um requerimento que cria subcomissão para fiscalizar “in loco” denúncias de violações de Direitos Humanos contra os presos do dia 8 de janeiro de 2023. O pedido foi apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS).

No documento, o parlamentar ressalta que a subcomissão terá o papel de fiscalizar as “denúncias de violações de direitos humanos praticadas dentro do Sistema Penitenciário brasileiro em desfavor dos presos provisórios e definitivos do 8 de janeiro, a fim de apurar as respectivas responsabilidades político-administrativas e avaliar as condições físicas, materiais e institucionais a que esses cidadãos e cidadãs brasileiros estão sendo submetidos”.

Pelo Regimento Interno, a subcomissão será constituída de doze membros e igual número de suplentes, e produzirá relatório circunstanciado de seus trabalhos até o encerramento desta 57ª Legislatura. A instalação cabe agora ao presidente do colegiado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Na justificativa do pedido, Zucco explica que são muitas “denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais” que precisam ser apuradas. Entre elas, ele cita o “tratamento ultrajante e humilhante” que vem sendo dado à “categoria de presos de menor valor dentro do sistema penal, categorizados como inimigos”.

“O caso mais emblemático foi o do empresário baiano Cleriston Pereira, que morreu em decorrência de mal súbito dentro do presídio da Papuda, mesmo já é do recebido parecer favorável do Ministério Público Federal para transferência ao regime domiciliar, diante do quadro clínico delicado que apresentava, conforme laudos médicos juntados ao processo”, explica Zucco. 

O parlamentar ainda complementa que existem muitos “relatos” colecionados pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV) que reforçam uma “atmosfera de humilhação”. 

“As denúncias de violações de direitos são reais e estão nebulosamente encobertas por sigilos, privação de informações, negativa de acessos e incomunicabilidade mesmo com advogados e familiares”, justifica.