Deputados barram desconto do IPVA a bons motoristas

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Bons motoristas que não tiveram multas nos últimos anos não receberão mais descontos na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os deputados ligados ao governo, atendendo a pedido do governador Roberto Requião, derrubaram a emenda que possibilitaria os descontos de forma progressiva até 20%, como já acontece no Rio Grande do Sul.

Nesta terça-feira, o projeto do IPVA vai a votação apenas para definir valores e prazos. Apesar do esforço dos autores da emenda, deputados Hermas Brandão (PSDB) e José Domingos Scarpellini (PSB), a proposta foi derrubada por 23 votos a 18. Para ser aprovada, a emenda precisava de 28 votos favoráveis.

O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), orientou a bancada pela derrubada da emenda, argumentando que o estado e os municípios perderiam receita com os descontos do IPVA. Segundo ele, 90% dos motoristas não receberam multas nos últimos anos e a medida poderia provocar uma queda grande na arrecadação. "Além disso, o motorista não precisa ter desconto para andar direito, é obrigação", disse.

O deputado José Domingos Scarpellini tentou convencer os deputados que o Detran teve uma sobra de caixa de R$ 200 milhões este ano e o desconto não provocaria grande impacto. Hermas Brandão destacou que os municípios poderiam perder 5% na arrecadação, mas não pesaria no Orçamento diante do retorno social da medida. "Se conseguirmos reduzir o índice de acidentes e as mortes no trânsito, o ganho é enorme", afirmou.

Com a derrubada da emenda, passa a vigorar a proposta original do governo, que prevê desconto de 15% para os proprietários de veículos que quitarem o IPVA à vista no mês de fevereiro. Quem optar pelo pagamento em março, terá desconto de 5%.

A mensagem prevê ainda a possibilidade de parcelamento do imposto em até cinco vezes, a partir de março, mas sem desconto.

Continuam isentos do pagamento os veículos com mais de 20 anos de fabricação, os carros destinados a transporte escolar, os táxis e os ônibus exclusivamente empregados em linhas de transporte urbano.