Deputados do Paraná também discutem o fim do nepotismo

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Há quase um ano, mais precisamente desde o ano passado, um projeto de lei tramita na Assembléia Legislativa do Paraná. Se aprovado, pode proibir a contratação de parentes em todo o poder público estadual, ou seja, no executivo, legislativo e judiciário. O recente debate nacional sobre o nepotismo pode fazer com que a proposta estadual venha finalmente a ser apreciada e votada.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Tadeu Veneri (PT), fica proibida a nomeação de parentes dos deputados estaduais, desembargadores, promotores, procuradores do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas e do governador do estado. A proposta se estende a parentes em até terceiro grau que ocupam cargos públicos nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que vai colocar em votação em março a PEC que proíbe a contratação de parentes. Com isso, o Paraná pode ser o primeiro estado do país a proibir o nepotismo em todas as esferas do poder público.

O projeto será analisado por uma comissão especial formada por cinco deputados. "Vamos buscar subsídios no projeto semelhante aprovado pela CCJ da Câmara Federal e procurar adequar a emenda e tramitação na Assembléia", disse o presidente da comissão, Durval Amaral (PFL).

Os deputados pretendem fazer algumas alterações no texto da emenda para tornar a lei ainda mais rigorosa. A proposta de Veneri, por exemplo, não deixa claro que parentes do governador ficam impedidos de ocupar cargos na administração indireta, como o Porto de Paranaguá. A proibição pode incluir também presidentes de autarquias e empresas de economia mista. "Temos que fazer algumas mudanças no texto em relação ao primeiro escalão do Executivo para não deixar brechas para que a legislação seja descumprida", explicou Amaral.

Para o relator da Comissão Especial, deputado José Maria Ferreira (PMDB), a votação a emenda pode vir a ferir direitos individuais, mas é extremamente saneadora da moralidade. "Em especial para aqueles que fazem do Poder Público o cabide de emprego de seus familiares", disse.

O deputado Luiz Carlos Martins (PDT), vice-presidente da comissão, disse que o grupo vai estudar também o projeto que está tramitando em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul.

A Assembléia Legislativa, na avaliação do pedetista, deveria aguardar a votação do projeto que tramita na Câmara Federal, como ocorreu com a diminuição do recesso parlamentar. "Deveríamos esperar para ver a linha a ser tomada e pressionar de baixo para cima para que o Congresso decida rápido sobre o assunto", afirmou. Martins reconhece, no entanto, que existe disposição dos deputados para que a emenda seja votada no Paraná o mais rápido possível.

A proposta tem assinaturas de apoio de 30 deputados. Para o autor, Tadeu Veneri, o ideal seria que não precisasse ser criada uma lei específica proibindo o nepotismo porque deveria partir de um comportamento ético de todo ocupante de cargo público.

Sobre as mudanças que vão ser feitas pela comissão para tornar a lei mais rígida, Veneri admite que existe uma "infinita possibilidade" para burlar a legislação, como nepotismo cruzado e contratação indireta através de empresas terceirizadas. "O processo não depende só da proibição, avança pela pressão da sociedade", disse.

Aprovação

A proposta de emenda constitucional foi apresentada por Tadeu Veneri em maio de 2005 e segue uma tramitação diferente dos projetos de lei. A Comissão Especial deverá apresentar o relatório até 8 de março e a proposta será votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos da Assembléia, ou seja, 33 deputados. Depois de aprovada a validade será imediata e não precisa de sanção do governador.