Deputados pedem revogação da nota técnica sobre aborto; ministério diz se tratar de minuta

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Deputados federais que atuam em defesa da vida reagiram à nota técnica do Ministério da Saúde que pede a garantia do aborto e da distribuição de métodos contraceptivos em meio à pandemia do novo coronavírus. Manifestações pedindo explicações e também a revogação do documento foram feitas por pelo menos três frentes parlamentares - Defesa da Vida e da Família, Contra o Aborto em Defesa da Vida, e Católica. A pasta, porém, afirmou que se trata de uma minuta e que irá investigar a divulgação da mesma. (Leia mais abaixo.)

Mesmo assim, a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) protocolou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da nota e um requerimento pedindo informações ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o documento. A parlamentar também enviou à pasta uma indicação em que solicita a revogação dessa nota técnica.

>>> Confira abaixo a nota técnica sobre o aborto

Sobre a questão, a deputada afirmou que a nota do ministério “dispõe sobre o “acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva”, sabidamente eufemismos para aborto, o que nos parece ser resultado das políticas nacionais ditadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que tratou de reconhecer o aborto como uma das medidas essenciais no contexto da pandemia, sob a alegação de que busca garantir acesso integral à saúde da mulher, tratei de adotar diversas medidas urgentes visando a imediata revogação da norma em questão”, salientou.

Já o deputado Diego Garcia (Pode-PR) questionou o fato de a nota técnica não ter a assinatura do responsável pela pasta, ministro Eduardo Pazuello, ou de algum secretário. O documento contém a assinatura eletrônica de dois coordenadores e um diretor. Para ele, houve invasão de competência dentro da pasta.

“Preocupa-nos muitíssimo que essa Nota Técnica, que poderia representar apenas a visão de uma coordenação, pretende assumir responsabilidades de Ministro de Estado, e tenha sido publicada sem a assinatura do Ministro da Saúde, ​da Secretaria-Executiva deste Ministério, do Secretário de Atenção Primária à Saúde, ou mesmo do Diretor Titular do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas”, diz a manifestação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, presidida por Garcia, que foi assinada conjuntamente por ele e outros dez deputados.

Aborto legal não existe

A Frente Parlamentar Católica salientou que o conceito de “aborto legal” descrito na nota técnica do Ministério da Saúde não tem respaldo na legislação brasileira. “Não há autorização para aborto no Brasil e tão somente, segundo o artigo 128 do Código Penal, não há punibilidade ao médico quando o ato ocorrer segundo as previsões lá contidas. A Frente conclama o Poder Executivo para que reveja pontos da referida nota que afrontam os valores da Família e do direito à Vida”, diz a nota, que foi assinada pelo presidente do grupo, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), por Diego Garcia e outros cinco parlamentares pró-vida

Deputados de outro grupo da Câmara, Contra o Aborto em Defesa da Vida, presidido por Chris Tonietto, também destacaram que o aborto é vedado no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, criticaram o fato de o documento pedir atenção a essa questão. “O sistema de saúde pública se encontra precário e tornar o Estado obrigado a arcar com procedimentos ilegais  poderá prejudicar um sem número de pacientes graves que padecem aguardando vaga para internação, sobretudo no meio da pandemia da Covid-19”, diz a nota.

Minuta

Sobre a nota técnica, o Ministério da Saúde informou que se trata de uma minuta e que não foi demandada nem apreciada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde. A pasta diz ainda que vai investigar quem foi o responsável pela divulgação da mesma. Confira a nota do Ministério da Saúde na íntegra:

"A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), do Ministério da Saúde, informa que o documento indevidamente veiculado em mídias sociais e meios de comunicação social, referente à minuta da Nota Técnica nº16/20, elaborada pela Coordenação de Saúde da Mulher (COSMU/SAPS), não foi demandada nem apreciada por esta Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Desta forma, a referida minuta não possui legitimidade desta Secretaria e o assunto em comento não foi discutido no âmbito do Ministério da Saúde.

Informamos que as medidas administrativas foram adotadas para identificar a falha processual e os responsáveis pela elaboração e divulgação não autorizada da referida minuta."

Nota técnica