Exercer pressão política para impedir qualquer movimento que resulte na possibilidade de renovação dos contratos de pedágio no Paraná, que vencem em 2021. Essa é a proposta de uma frente parlamentar mista – a ser formada por deputados estaduais e federais. A ideia surgiu durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã de segunda-feira (28).
O evento foi encabeçado pelo deputado estadual Ademir Bier (PMDB) e contou com a presença de mais de uma dezena de parlamentares e de representantes de entidades do setor produtivo. “Está todo mundo preocupado com a possibilidade de renovação do pedágio”, justificou.
Desde meados do ano passado está em curso uma negociação com o Ministério dos Transportes para que seja ampliado o prazo de delegação das rodovias federais que fazem parte do Anel de Integração – dos 2,5 mil quilômetros, 1,8 mil são federais. Sem o aval do governo federal, nenhuma negociação para renovação pode avançar. O Ministério montou um grupo de trabalho para estudar a proposta, mas o processo passou a andar a passos lentos depois que a Justiça reforçou os efeitos de uma liminar que impede movimentos de renovação até que sejam dirimidas dúvidas discutidas em juízo.
Bier destaca que o objetivo da frente parlamentar será exercer pressão. “Há grupos se articulando para pedir a renovação dos contratos. Queremos mostrar que essa posição não é unânime”, disse. Ele espera que mais de 15 deputados participem do movimento, que será formalizado na próxima semana.
Para o deputado estadual Nelson Luersen (PDT), que presidiu a mais recente CPI do Pedágio e pretende integrar a frente parlamentar, os deputados devem se unir para barrar a ampliação da delegação das rodovias federais – o que seria suficiente, argumenta, para inviabilizar qualquer negociação de renovação de contratos com as cinco concessionárias que já atuam no sistema. “Estamos prestes a nos livrar do maior empecilho ao desenvolvimento do Paraná, com grande impacto na nossa economia”, argumenta Bier. Ele quer marcar uma audiência no Ministério dos Transportes para apresentar o ponto de vista defendido pela frente parlamentar.
A iniciativa de uma frente parlamentar mista agradou ao deputado federal João Arruda (PMDB). “Seria uma ótima oportunidade de apresentar um contraponto”, afirmou. Ele acredita que o momento político vivido no Brasil torna relevante que posições contrastantes sejam apresentadas. “O governo federal está fragilizado, aberto a barganhas, principalmente numa situação como essa que não custa nada aos cofres públicos”, avalia.
A favor
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) encabeça um movimento que quer a renovação imediata dos contratos de pedágio. O argumento é de o preço das tarifas é alto, prejudicando a economia do estado, e que a ampliação do prazo poderia significar redução de valores e mais obras.
O governo federal, que prepara um estudo sobre em que condições aceitaria a renovação dos contratos, já sinalizou que só concordaria caso todas as rodovias fossem duplicadas e as tarifas fossem reduzidas drasticamente. O governo do Paraná, apesar de ser o poder concedente - ou seja, o responsável pelas concessões -, nega que esteja à frente das conversas para renovar os contratos. A administração estadual afirma que está em negociação com as concessionárias, desde 2011, para resolver problemas dos contratos atuais.
