Descompasso político

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A tramitação do projeto é uma mostra de descompasso político. Em 2005, o governo estadual aumentou a gratificação por produtividade paga aos auditores da ativa.

É um instrumento comum de correção salarial para evitar custos sobre a folha dos aposentados. Contrariados, os inativos recorreram a seu sindicato, que procurou o presidente da Assembléia e obteve apoio ao projeto para que o benefício fosse aplicado nas aposentadorias. O texto, aprovado, foi vetado pelo governador, com o argumento de que alteração salarial ocorreu dentro do período eleitoral e, além disso, o projeto havia sido feito sem previsão orçamentária e sem passar pela Secretaria da Administração e Previdência.

O veto foi derrubado pelos deputados. A resposta do Executivo foi a Adin, que tramita no STF.

Para o Sindafep, cuja assessoria jurídica acompanha o caso, a lei é justa porque se baseia no princípio da isonomia. Há 12 anos sem reajuste, os aposentados teriam um aumento médio de 40% em seus holerites. O processo está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.