Desinteresse compromete programas para a infância

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Os repasses mensais de recursos socioeducativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aos municípios paranaenses caíram na comparação entre 2008 e 2007. A média mensal de repasse no ano passado era de R$ 816.200,93. Este ano, a média de repasse por mês caiu para R$ 795.973,30, embora mais municípios tenham aderido ao programa.

Segundo Ironi Camargo, coordenadora de apoio à gestão municipal da Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP-PR), atualmente 205 cidades do estado estão inscritas no Peti. Até o final do ano passado, eram 197 as prefeituras participantes do projeto.

Caso a média de repasses do primeiro semestre se mantenha ao longo do ano, o Paraná vai fechar 2008 recebendo R$ 240 mil a menos para combater o trabalho infantil em relação ao ano passado, quando um total de R$ 9.794.410 foi repassado para o estado.

Para o ministério, a queda no repasse não significa que esteja ocorrendo contenção de verba por parte do governo federal. "Na verdade, temos tido sobra de recursos", diz a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Valéria Gonelli. Segundo ela, a média de repasses diminuiu porque caiu o número de crianças e jovens inscritos no programa. Isso ocorre porque ao completar 18 anos os jovens automaticamente deixam o programa. Como o ritmo de entradas de jovens no Peti tem sido menor que o de saídas pela questão da idade, diminui o valor dos repasses mensais aos municípios.

"De maneira geral, as prefeituras paranaenses não têm dado a devida atenção à questão da infância. Nossa legislação coloca a criança e o adolescente como prioridade absoluta, mas não é isso que percebemos na realidade", afirma a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), Márcia Caldas Machado.

Segundo ela, embora existam falhas das três esferas do Poder Executivo (municipal, estadual e federal) no combate ao trabalho infantil, são as prefeituras as responsáveis por identificar o problema, primeiro passo na busca pela erradicação do trabalho infantil. "Ela está mais próxima da família."

Na visão do MDS, gestor do programa, a dificuldade encontrada pelos gestores municipais em chegar até as famílias em que existem situações de trabalho infantil se dá por uma série de fatores burocráticos, econômicos e principalmente culturais. Segundo Valéria, além da falta de pessoal e de recursos técnicos por parte das prefeituras, o grande problema a ser enfrentado é o da identificação da sociedade com o trabalho infantil. "Ainda existe um grande consentimento com o trabalho infantil, principalmente no meio rural", explica. Em uma visão ainda bastante difundida, ajudar a família em algum tipo de atividade agrícola não acarretaria nenhum tipo de problema para a criança e para o jovem.

Não por acaso, segundo a promotora do Trabalho e integrante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Margaret Matos de Carvalho, a maioria das cerca de 318 mil crianças e jovens que trabalham no estado – segundo dados da Pnad 2006 – estão no interior. "Principalmente nas lavouras de fumo, o que acarreta sérios prejuízos para a saúde." Estudos do Ministério do Trabalho, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que crianças que trabalham no cultivo de fumo absorvem nicotina equivalente ao consumo de 50 cigarros por dia.

Margaret alerta para o fato de que a Promotoria ainda recebe denúncias de casos de trabalho infantil em carvoarias, lixões e na coleta de papel em áreas urbanas.