O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou que pretende mudar os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados, dando prioridade aos governos que incentivarem o desarmamento da população e instalarem câmeras nos uniformes dos policiais. As declarações foram feitas na quinta-feira (15), durante entrevista para o Estadão.
“Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral”, afirmou Dino.
Ainda segundo o futuro ministro, o novo governo espera uma relação harmoniosa com o Poder Judiciário nos próximos anos, afirmando que o Judiciário “salvou a democracia no Brasil”. Dino disse ainda que pretende criar uma estrutura dentro da pasta para priorizar a troca de prisões por penas alternativas. De acordo com ele, é um erro resumir a execução penal ao encarceramento. “A execução penal é muito maior que prender. A prisão na verdade é o último instrumento”, disse.
Quando você coloca que alternativa penal é exclusivamente para crimes cometidos sem violência e sem grave ameaça à pessoa, fica mais claro o debate. Alternativas penais não são para quem cometeu homicídio, latrocínio, estupro. E complementamos dizendo que preso custa R$ 2.500 por mês. Uma pena alternativa, R$ 250. A sociedade entende que é um caminho melhor”, afirmou Dino.
O novo ministro declarou ainda que o futuro chefe da Polícia Federal terá autonomia para conduzir investigações, mas criticou a eficiência do que chamou de ações espetacularizadas. “Investigações espetacularizadas são eficientes? Não, são ineficientes. Quebram o elemento fundamental da instituição que é a sua credibilidade, a sua isenção. Se um delegado espetaculariza uma investigação, ele está praticamente sentenciando o investigado. O delegado vai ter autonomia quanto ao mérito, mas não quanto ao método”, declarou.
- Quem é Andrei Rodrigues, futuro chefe da PF, e qual é a relação dele com Lula
- Flávio Dino anuncia Ricardo Cappelli para secretário-executivo do Ministério da Justiça
- Não há “anistia mágica” para ninguém, inclusive para Bolsonaro, diz Flávio Dino
- Como fica o esquema de segurança de Lula depois dos atos de vandalismo em Brasília
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião