O início oficial do período eleitoral representa o fim do prazo de repasse de recursos estaduais e federais para as prefeituras. Com a limitação imposta pela lei, muitas promessas e expectativas só poderão ser concretizadas depois de outubro. Apenas as obras que foram licitadas e efetivamente iniciadas antes do dia 30 de junho puderam receber recursos. As transferências obrigatórias, como repasses de dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de porcentuais de impostos arrecadados, continuam acontecendo normalmente.
Para esclarecer dúvidas sobre o que passou a ser proibido a partir de 1.º de julho, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, foi acionado pelo governo do Paraná. Ele apresentou parecer confirmando que não é permitido dar continuidade a convênios, mas que o dinheiro de empréstimos, como o programa Paraná Urbano, poderia ser encaminhado normalmente às prefeituras. "Transferência voluntária, que é o que fala a lei, não tem relação nenhuma com financiamento", diz.
Lacerda nega que tenha ocorrido um processo de aceleração de repasse de dinheiro para as prefeituras, com vistas de não sofrer os impedimentos do período eleitoral. "Foi feito só aquilo que estava planejado e no orçamento", afirma. "Diferentemente do que aconteceu no governo anterior, quando no último quadrimestre inúmeros convênios de última hora foram assinados, que depois não puderam ser executados, por falta de previsão em caixa ou de conclusão dentro do exercício", acrescenta.
