Foi aprovado nesta terça-feira (1º) na Câmara Municipal de Curitiba, em primeira votação, o projeto de lei que cria mil cargos de agente municipal de trânsito. A proposta estabelece que os profissionais sejam selecionados por concurso público e tenham poder de polícia de trânsito, ou seja, possam aplicar multas por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O projeto volta para uma nova votação na Câmara nesta quarta-feira (2). Antes de se tornar lei, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet.
Segundo informações da Câmara Municipal, a discussão acerca do projeto durou mais de três horas. De um lado, funcionários da Urbs cedidos à Secretaria de Trânsito da capital que hoje trabalham como agentes apoiavam a criação dos novos cargos.
Por outro lado, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sismuc), representando os Guardas Municipais, contestava a ideia. A entidade argumentou que os guardas já executam algumas funções de trânsito e que, ao invés das vagas, poderia ser criado um batalhão especial para tratar do tema.
Agentes serão mantidos
Em reunião realizada na segunda-feira (30) na Câmara, a secretária de Trânsito, Luiza Simonelli, garantiu que, caso os cargos fossem realmente criados, os funcionários da Urbs que hoje atuam no cargo poderiam continuar exercendo a função.
Atualmente, 356 funcionários trabalham no ramo e, de acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, eles terão o cargo garantido até a aposentadoria.
Os contratados via concurso público terão salário médio de R$ 1.730,58, três níveis de carreira, carga horária de 40 horas semanais. Será necessário comprovar escolaridade de nível médio. O detalhamento das atribuições e demais especificidades da função serão regulamentadas por meio de decreto do Poder Executivo, segundo informações da Câmara.
