Empreiteira é multada em R$ 573 mil por dano ambiental em área invadida

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A empresa CR Almeida foi multada pela prefeitura de Curitiba em R$ 573 mil, nesta quarta-feira (17), por danos ambientais em uma área de preservação permanente, no bairro Fazendinha. O terreno, que segundo a prefeitura é de propriedade da empresa, foi invadido por 600 famílias no início do mês. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente aplicou a multa pelo corte irregular de vegetação no terreno.

A multa foi aplicada após vistorias de fiscais da secretaria, que encontraram danos no bosque, que fica na Rua João Dembinski. A prefeitura solicitou ao Batalhão da Polícia Florestal que investigue e aplique multa aos infratores. Também pediu a apreensão de motosserras, machados e de veículos usados na retirada da vegetação.

Outro inquérito solicitado pela Prefeitura na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente pede a identificação dos invasores, dos organizadores da invasão, instigadores. No mesmo requerimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi pedida a verificação de procedimento inadequado pelos proprietários do terreno, em relação a guarda do imóvel.

A Procuradoria Geral do Município encaminhou uma petição à juíza Júlia Maria Tesseroli, da 19ª Vara Cível de Curitiba, para ter acesso ao processo que pede a reintegração de posse do terreno. A Procuradoria quer identificar quais pessoas foram notificadas para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente multe e abra inquéritos individuais.

O advogado da CR Almeida, Sandro Vicentini, informou que a empresa ainda não foi notificada da aplicação da multa. Ele garante que vai recorrer, pois a empresa não seria mais a dona do terreno. O terreno era originalmente de propriedade da prefeitura e foi transferido para a CR Almeida em troca da área do Parque Barigüi. Em 2002, a empresa transferiu o terreno para a Hafil Empreendimentos Imobiliários, informa Vicentini.

A Hafil informou que a área está em nome da Varuna Empreendimentos Imobiliários Empreendimentos, ambas do mesmo grupo. A empresa disse que, um dia após a invasão, encaminhou documentação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente relatado a preocupação como os possíveis danos ambientais que poderiam ser provocados pelos invasores na área. A empresa afirma que não pode fazer nada para impedir a destruição da vegetação.

Invasão

Inicialmente, cerca de 600 famílias acamparam na área. Dez dias depois, a invasão já contava com aproximadamente 1,5 mil famílias, ou cerca de 6 mil pessoas. A área também ganhou ligações irregulares de energia elétrica, pequenas casas de madeira e até um escritório de advocacia.

A Varuna conseguiu, na segunda-feira (15), uma ordem de reintegração de posse da área de aproximadamente 170 mil metros quadrados. A juíza Julia Maria Tesseroli determinou um prazo de cinco dias para que todos os acampados se retirem do terreno, sob pena de desocupação com reforço policial, caso a decisão não seja obedecida.