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Prédio do Ministério da Educação
Prédio do Ministério da Educação| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Novas denúncias relacionadas às suspeitas de corrupção no Ministério da Educação (MEC) surgiram no fim de semana. O empresário e radialista Edvaldo Brito deu detalhes sobre o esquema em entrevista ao Fantástico, da Globo. O ex-ministro Milton Ribeiro tinha um gabinete itinerante para anunciar medidas da pasta e recursos aos municípios. A questão revelada pelo empresário foi de que os pastores participavam desses eventos nas cidades e, segundo ele, teriam pedido propina e pagamento de passagens aéreas. Os recursos são distribuídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC. Os pastores são acusados de pedir propina aos prefeitos para tentar facilitar a liberação dessas verbas.

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As informações repassadas pelo empresário contribuíram para que a Polícia Federal desencadeasse a Operação Acesso Pago na semana passada. Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de outros dois suspeitos, foram presos, mas liberados no dia seguinte. Todas as denúncias ainda estão sendo investigadas.

De acordo com a reportagem do Fantástico, o caso começou no interior de São Paulo, em Nova Odessa, em um evento para secretários e prefeitos da região que contou com a participação do ex-ministro Milton Ribeiro. Brito afirmou que procurou o pastor Gilmar Santos para ver se seria possível levar o então ministro e o gabinete itinerante para a sua região, no interior paulista.

“Eu descobri que o ministro tinha um gabinete itinerante. Os técnicos do FNDE iam para um determinado município, organizavam um evento em parceria com os municípios, e aí todos os outros municípios eram atendidos”, disse ele ao Fantástico. Até esse momento, inicialmente, não existiriam irregularidades, pois isso fazia parte da agenda oficial de Ribeiro e dos técnicos do FNDE.

Mas Brito mencionou à reportagem sobre um encontro que ele teve em um hotel em Brasília, em maio do ano passado, com os dois pastores. O encontro seria para garantir a ida do gabinete itinerante até Nova Odessa, mas, segundo o empresário, ele teria que gravar um vídeo com o prefeito do município junto com o ex-ministro. E mais: após a gravação, o empresário teria que atender a um pedido de doação do pastor.

“O próprio Arilton disse: ‘Olha, eu preciso que você faça uma doação. É para uma obra missionária’. Eu falei: ‘Tudo bem. E de quanto é essa doação?’, aí ele falou: ‘Ah, por volta de R$ 100 mil reais é a doação’. Eu falei: ‘É muito. Eu não tenho. Eu não tenho condição. Mas eu tenho amigos, pessoas, empresários que costumam investir na obra e que eu vou pedir a doação’”, disse o empresário ao Fantástico.

Comprovantes

Na reportagem, o Fantástico mostrou o que seriam comprovantes entregues pelo empresário de transferências no valor de R$ 67 mil para três contas que foram indicadas pelo pastor Arilton. Além da exigência para compra de passagens aéreas.

Em setembro do ano passado, Brito disse que levou as informações sobre essas situações ao ex-ministro Milton Ribeiro e denunciou as cobranças feitas pelos pastores.

As suspeitas sobre a possível cobrança de propina vieram à tona em março deste ano com o vazamento de um áudio sobre o esquema de corrupção no Ministério da Educação. Reportagens dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo revelaram que Arilton Moura e Gilmar Santos atuariam informalmente dentro do MEC e atuavam para facilitar a liberação de recursos públicos.

O ex-ministro do MEC pediu exoneração do cargo em março, dias após o vazamento de um áudio coletado em uma reunião com o presidente do FNDE, prefeitos e dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura. Na gravação, é possível ouvir Milton Ribeiro sugerir favorecimento a “amigos do pastor Gilmar” na distribuição de recursos da pasta.

Três meses depois da revelação da denúncia, a Polícia Federal deflagrou a Operação "Acesso Pago e prendeu, no dia 22 de junho, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro e os dois pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.

No dia 23 de junho, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou a soltura imediata do ex-ministro e de outros quatro presos na Operação Acesso Pago.

Denúncias de supostas interferências na operação, inclusive do presidente Jair Bolsonaro, motivaram o pedido do juiz Renato Borelli para que a investigação fosse encaminhada para o Supremo Tribunal Federal.

Defesas do ex-ministro e dos pastores

Ao Fantástico, a defesa do pastor Gilmar Santos afirmou que não tem memória de ter conhecido Brito e que não sabia que o empresário tinha feito o pagamento das passagens aéreas. Sobre uma das transferências - de R$ 17 mil - os advogados afirmaram que teria sido para financiar a distribuição gratuita de Bíblias. Já a defesa do pastor Arilton Moura disse que vai se manifestar apenas nos autos.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a defesa do ex-ministro reafirmou que Milton Ribeiro não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração. "Milton Ribeiro sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou", afirmam os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine em nota.

Segundo os defensores, há todo um procedimento formal no MEC que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. "O ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados", explicam.

Os advogados reforçam, inclusive, que o ex-ministro assim que tomou conhecimento das denúncias imediatamente comunicou o caso à Controladoria Geral da União, "requisitando' pronta investigação e acionamento da Procuradoria da República".

Por fim, a defesa informou que juntará todos os autos do inquérito comprovando a lisura da venda do mencionado veículo, conforme informações vazadas, e que irão aguardar o desfecho das investigações e a condução do caso esperando o seu arquivamento.

Confira a nota na íntegra:

A defesa do Ex-Ministro Milton Ribeiro REAFIRMA que seu cliente não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração. O Ministro Milton Ribeiro sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou.

Como se explicou, a referência feita nos áudios é comumente utilizada para enaltecer a pessoa que ajuda a organizar eventos visando fomentar a educação e os projetos, contudo, isso não se significa que exerceu ou exercia qualquer cargo oficial e ou oficioso junto ao Ministério, ou teria algum tipo de facilidade ou prioridade.

Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. Inclusive, aperfeiçoado na gestão exercida pelo Ministro Milton Ribeiro. Grife-se que há a absoluta necessidade de atendimento aos critérios estabelecidos e o preenchimento dos requisitos para a obtenção de deferimento do pretendido.

Ressalte-se que quando o Ministro tomou conhecimento de denúncias envolvendo terceiros, com quem encontrou pouquíssimas vezes, imediatamente comunicou o fato à CGU, requisitando pronta investigação e acionamento da Procuradoria da República.

Aliás, o próprio parecer da CGU é uniforme neste sentido não indicando qualquer ação e ou omissão do Ministro, apenas o depósito de valor que se refere à venda do veículo, como documentado, implementando que no Inquérito Policial não há uma única testemunha e ou elemento indicando que o Ex-Ministro atuado para beneficiar algum Municípiocidade ou mesmo a alguém que tenha se beneficiado.

A defesa, ainda, ressalta que juntará nos autos do Inquérito todos os documentos evidenciando a lisura da venda do mencionado veículo.

E, ainda, aguardará o desfecho das investigações e sua condução, sem abusos ou arbitrariedades, esperando o seu arquivamento, que se dará pelo reconhecimento da inexistência de justa causa para guindá-lo à condição de suspeito.

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