Empresas de ônibus querem auditoria na bilhetagem eletrônica de Curitiba

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O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) vai pedir uma auditoria no sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus e no Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). A intenção foi anunciada em entrevista coletiva, convocada para a manhã desta sexta-feira (21).

Segundo Dante Luiz Franceschi, membro do conselho consultivo da entidade e proprietário da São José Filial – uma das 23 empresas que compõem o sistema de transporte da capital –, os empresários esperam desde 2011 acesso ao contrato entre Urbs e Instituto Curitiba Informática (ICI) sobre a bilhetagem eletrônica. "Agora, em 2014, reafirmamos o pedido e ainda não recebemos. E nós recebemos por passageiro transportado. Se a bilhetagem não for confiável, além do passageiro que é prejudicado no cálculo, estamos sendo prejudicados por não receber o valor correto."

De acordo com Franceschi, as empresas não têm "acesso nenhum" ao número de passageiros que utilizam o transporte com cartão. "O que é pago com dinheiro fica na empresa. O resto, não temos acesso, nos é repassado pela Urbs depois dos devidos descontos."

O Setransp também alega que, quando o contrato do transporte foi firmado com a Prefeitura de Curitiba, em 2011, a Urbs informou às empresas haver um saldo R$ 100 milhões no Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), proveniente de vale transporte vendido e ainda não utilizado. "A Urbs não tem dinheiro para nos pagar, e o fundo, que teria que estar com o dinheiro do transporte, também não. Onde foi usado? Nós não sabemos. Quem tem que verificar é uma auditoria independente, é o Ministério Público", afirma Franceschi.

Ele informa que os advogados dos empresários estão redigindo uma denúncia para ser protocolada junto ao MP, pedindo a auditoria no sistema de bilhetagem e no FUC. "Quanto mais entrou no fundo de três anos para cá? Nós não estamos conseguindo saber, teremos que acionar mecanismos legais." O Setransp também afirma ter protocolado na Urbs um pedido para acompanhar, junto com o MP, o cálculo tarifário.

Urbs descontou R$ 1,3 mi das empresasNa quinta-feira, a Urbs descontou R$ 1,37 milhão das empresas que operam o transporte coletivo, por descumprimento de indicadores de qualidade. Para o conselheiro do Setransp Dante Luiz Franceschi, a medida foi uma retaliação à liminar obtida pelos empresários na Jusiça, determinando que o órgão pague os R$ 9,6 milhões atrasados. O argumento é que os descontos foram feitos em meses aleatórios e apenas de algumas empresas. "Qualidade é um critério subjetivo. Quem determina o número de viagens, os ônibus em circulação é a Urbs. Nós não podemos pedir para colocar mais ônibus, a Urbs é que é a responsável por isso."

Em agosto do ano passado, o Setransp obteve liminar na Justiça, impedindo a Urbs de reter a remuneração das empresas em função do não cumprimento dos indicadores de qualidade do sistema. A ação foi movida pelo sindicato logo após a Urbs notificar as empresas de que passaria a reter previamente os 3% para aferir o cumprimento dos indicadores de qualidade.

AtrasosNa sexta-feira passada (14), o Setransp obteve liminar na Justiça, determinando que a Urbs quite os repasses atrasados em um prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Urbs, que admite atrasos no pagamento, recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, na quinta-feira. O argumento é que o órgão gestor do sistema tem trabalhado para sanar o problema dos atrasos, inclusive, cobrando os repasses atrasados do governo do estado. Por meio de assessoria, a Urbs informou que espera que a posição do TJ saia até segunda-feira (24), quando vence o prazo estipulado pela Justiça para realizar os pagamentos.

No início da tarde, a Urbs informou que o presidente do órgão, Roberto Gregório, responderá as questões levantadas pelo Setransp em entrevista coletiva, às 16 horas desta sexta-feira.

Mais informações em breve.