Entenda

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A regra da cláusula de barreira foi criada em 1995 e estabelece que, a partir da eleição deste ano, partidos que não obtenham 5% dos votos para deputado federal terão restrições.

O que diz a Lei dos Partidos Políticos

• "Art.13. Tem direito a funcionamento parlamentar (...) o partido que, em cada eleição para a Câmara obtenha o apoio de, no mínimo, 5% dos votos (válidos), distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados (9), com um mínimo de 2% do total de votos de cada um deles."

Dos direitos

• Recursos do Fundo Partidário.• Tempo para programas na tevê e no rádio.• Funcionamento parlamentar, como ter líder na Câmara.

Das atribuições do líder

• Expressará a posição do partido na votação de proposições.• Usará 5 minutos no plenário uma vez por semana.• Indicará à Mesa membros para compor comissões, entre outros.

Com representação

Partidos que alcançaram a cláusula de barreira, segundo dados do TSE:

Partido - Bancada eleita - % de votos válidos no país *PT - 83 - 15,01PMDB - 89 - 14,57PSDB - 66 - 13,62PFL - 65 - 10,93PP - 42 - 7,15PSB - 27 - 6,15PDT - 24 - 5,21

* O porcentual é uma média do alcançado no país. Os sete partidos também alcançaram os 2% exigidos em ao menos nove estados.