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A ausência de explicações consistentes por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de denúncias de envolvimento ilícito no Caso Master afronta princípios básicos de transparência, afirmam juristas procurados pela Gazeta do Povo. Em um regime democrático, espera-se que autoridades de alto escalão envolvidas em escândalos se sintam compelidas a prestar contas ou, ao menos, sejam publicamente cobradas por seus pares e pela sociedade.
Informações divulgadas pela imprensa apontam possibilidade de enriquecimento ilícito e conflito de interesses, mas os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, citados nas reportagens, se contentaram por responder por escrito, breve e superficialmente.
A lista de fatos que exigiriam esclarecimentos dos ministros é longa. A imprensa divulgou, por exemplo, que o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, valor considerado muito acima da média de honorário advocatícios. Segundo O Globo, o escritório nem sequer teria atuado junto aos órgãos mencionados no contrato.
As informações também indicam que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para intervir de forma favorável ao Master. Segundo essas informações, o ministro teria ligado para Galípolo, seis vezes no mesmo dia, para acompanhar o processo de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB). As reportagens ainda sugerem ter havido também um encontro presencial entre os dois.
Outros episódios levantam suspeitas em torno do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito que envolve a instituição financeira. Poucos dias antes de avocar o processo para si e colocá-lo sob sigilo absoluto, Toffoli viajou, em um jatinho particular, com advogados dos investigados. Duas empresas ligadas a irmãos e um primo do ministro teriam relação com fundos de investimentos associados a suspeitas de fraudes cometidas pelo Banco Master também foram divulgadas massivamente pela imprensa. A condução do caso por Toffoli inclui decisões controversas, como o afastamento da Polícia Federal da análise de provas, limitando o acesso a apenas quatro peritos.
Apesar da gravidade das denúncias, as manifestações de ambos os ministros se limitaram a notas pontuais e genéricas. Toffoli afirmou apenas que, durante a viagem com advogados do caso, não conversou assuntos relacionados ao Banco Master. Já Moraes alegou que se reuniu apenas duas vezes com Galípolo em seu gabinete para tratar sobre os efeitos da Lei Magnitsky e que o escritório de sua esposa não atuou na operação de compra do banco pelo BRB.
Ministros do STF concedem entrevistas, adiantam votos e comentam temas diversos
Para o cientista político Felipe Rodrigues, mestre em Poder Legislativo, o silêncio dos ministros diante de suspeitas tão graves revela uma contradição evidente. “O STF é, provavelmente, uma das cortes supremas mais midiáticas do mundo”, afirma. Ele lembra que os ministros frequentemente concedem entrevistas, adiantam votos e comentam publicamente temas políticos, econômicos e sociais.
“O problema surge quando essa mesma disposição desaparece, no momento mais grave. O Brasil não vê uma proteção da instituição, vê a instituição convertida em seus próprios membros, sobre os quais há absoluto silêncio. E isso é corrosivo porque rompe o pacto implícito de que autoridades públicas devem satisfação à sociedade que as sustenta e devem transparência explicitamente”, avalia Rodrigues.
Sob a perspectiva jurídica, o doutor em Direito Bruno Coletto reforça que os princípios da publicidade e da transparência são essenciais para que a sociedade, imprensa e órgãos de controle possam questionar atos suspeitos.
“Os ministros do Supremo, contrariando a Lei da Magistratura, falam cotidianamente sobre casos passíveis de julgamento futuro, possuem contas em redes sociais, concedem entrevistas, fazem discursos em eventos jurídicos – e até em eventos políticos. Mas, quando questionados por graves indícios divulgados com credibilidade pela imprensa, silenciam. A contradição é evidente”, observa Coletto.
Para ele, esse comportamento produz desgaste institucional significativo. “Sem legitimidade, nenhuma instituição funciona adequadamente”, reforça.
Judiciário não tem mecanismos de controle eficazes
A posição privilegiada dos ministros do Supremo aprofunda o problema. Diferentemente dos membros do Executivo e do Legislativo, eles não passam por eleições nem possuem mandatos com prazo determinado. Os mecanismos de controle externo também se mostram pouco eficazes: o impeachment de ministros, por exemplo, jamais ocorreu.
A situação se agravou quando Gilmar Mendes tentou alterar monocraticamente a Lei do Impeachment, o que dificultaria ainda mais sua aplicação aos membros da Corte, deixando apenas nas mãos da Procuradoria-Geral da República a possibilidade de fazer os pedidos de afastamento dos ministros. A canetada de Gilmar contrariava entendimento anterior do próprio STF, firmado em 2016, durante a análise do rito do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Após reação tímida do Congresso, Gilmar voltou atrás da decisão.
Rodrigues aponta os impactos dessa assimetria de transparência entre os Poderes. “O Executivo responde em CPIs, na imprensa, nas eleições, à Justiça. O Legislativo também responde nas urnas a cada quatro anos, à Justiça, à opinião pública. A mensagem que fica à população é que a cúpula do Judiciário responde apenas a si mesmo”, diz. Para ele, essa diferença cria um ambiente de insegurança institucional. “A confiança democrática é corroída gradualmente. O resultado é o cinismo cívico e a sensação de que obedecer às regras democráticas não vale a pena”, conclui.
