Escolas “rebeldes” podem ser acionadas

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As escolas particulares que matricularem alunos no 1.° ano do novo ensino fundamental de 9 anos em 2007 em desacordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) podem sofrer ações de indenização por danos morais e materiais no futuro.

O alerta foi feito pelo promotor Clayton Maranhão, da Promotoria de Proteção à Educação, órgão do Ministério Público Estadual. O promotor encaminhou um ofício ao Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe) do Paraná, em que solicita que a entidade reforce junto aos colégios filiados a necessidade de se cumprir as regras vigentes – o que o Sinepe já recomenda.

Segundo Maranhão, o desrespeito à data de corte instituída pelo CEE (1.° de março) tornará a matrícula irregular junto à Secretaria de Estado da Educação, acarretando prejuízo à vida escolar da criança. "Haverá um dano moral ao aluno, que poderá repetir de ano, e um dano financeiro aos pais, no caso o pagamento de mensalidades. A tudo isso cabe pedido de indenização contra a escola", explica.

O novo sistema, que entra em vigor a partir do ano que vem, antecipou de 7 para 6 anos a idade de ingresso no ensino fundamental, que é obrigatório por lei. Para 2007, de forma excepcional, o CEE autorizou a matrícula das crianças com 6 anos completos ou a completar até 1.° de março, e que tenham feito o Jardim 3 em 2006 no antigo ensino de 8 anos (que continuará a existir paralelamente ao novo modelo). Isso se este for o desejo dos pais, já que eles podem optar em colocar o filho já no ensino de 9 anos. A partir de 2008, alunos com esse perfil deverão entrar no 1.° ano do novo sistema.

Já as crianças que fazem aniversário entre 2 de março e 31 de dezembro de 2007 (portanto com 6 anos completos até 1.° de março do ano seguinte) só poderão ser inscritas no 1.° ano de 9 em 2008, e devem freqüentar em 2007 o Jardim 3, última etapa da educação infantil.

Para Maranhão, o CEE já deu declarações de que não fará mais nenhuma modificação e, por isso, nada justifica o descumprimento das regras para matrícula. "Temos que seguir as normas que aí estão. O problema é que no Brasil, lamentavelmente, se a gente não lembra que tem lei ninguém a cumpre", diz. O CEE volta a se reunir em 6 de novembro.