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O jornal paraguaio ABC Color repercutiu matéria da Gazeta | Reprodução
O jornal paraguaio ABC Color repercutiu matéria da Gazeta| Foto: Reprodução

Parlasul

O contrabando de cigarro paraguaio ainda não entrou na agenda oficial do Parlamento do Mercosul (Parlasul), mas extraoficialmente faz parte do debate desde a posse de Cartes na Presidência do Paraguai. Em conversas paralelas, parlamentares paraguaios têm manifestado desconforto com a postura de um presidente envolvido em contrabando. Isso depõe contra a imagem do país. O tema deve entrar em debate no plenário do Parlasul na reunião de 7 de abril. O Parlasul é um órgão de representação política dos países que integram o Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela (este em processo de adesão).

49% do cigarro paraguaio contrabandeado para o Brasil corresponde a cinco das 11 marcas produzidas por empresas de Horacio Cartes, segundo estatísticas da Receita Federal. A média anual apreendida nos últimos quatro anos chega a US$ 2,2 bilhões por ano, considerando que para cada maço apreendido, outros nove vencem as barreiras fiscais.

Eminência parda do governo paraguaio, José Ortiz refutou ontem a reportagem conjunta da Gazeta do Povo e do jornal colombiano El Tiempo que revela o destino do cigarro fabricado pelo presidente Horácio Cartes. Gerente da Tabacalera del Este (Tabesa), que pertence ao presidente, Ortiz refutou a relação da empresa com a lavagem de dinheiro de narcotraficantes e das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). "Trabalhamos legalmente", disse ao jornal ABC Color.

Gazeta do Povo e El Tiem­po publicaram no domingo o resultado de uma investigação de três meses sobre como o cigarro produzido pela empresa de Cartes é usado para lavar dinheiro do narcotráfico e das Farc ao ser introduzido via contrabando na Colômbia. A Tabesa não exporta cigarro para esse país, assim como a maioria das 32 fábricas do Paraguai, mas grande parte de suas exportações são desviadas nas zonas aduaneiras do Panamá e de Curaçao para levar o cigarro pirata a toda América Latina. Essa é uma triangulação recorrente da indústria tabagista paraguaia.

Ao ingressar com o cigarro pelo estado colombiano de La Guajira, no mar do Caribe, os contrabandistas precisam pagar um pedágio para passar pelas rotas controladas pelas Farc ou pelo grupo paramilitar Los Urabeños. O dinheiro acaba servindo para financiar extorsões, sequestros e o tráfico de drogas. "Não tem sentido, para mim é um refrito (versão requentada do assunto)", disse Ortiz sobre as reportagens. E classificou de "absurdo" a vinculação do cigarro do presidente Cartes com as Farc.

Ortiz é um dos homens de confiança do presidente Cartes. Gerente da Tabesa, é visto com frequência em reuniões nos gabinetes de ministros e em outros atos oficiais. Seria assessor "pro bono" do presidente, apesar de não ter sido nomeado para o cargo. Ortiz também é presidente da União Tabacalera do Paraguai, que reúne oito indústrias do setor – entre elas, a do presidente. Ortiz, assim como Cartes, costumam dizer que apenas produzem o cigarro, e se eximem de culpa sobre como o produto chega ilegalmente a outros países.

Porém, em seu artigo 336 o Código Aduaneiro do Paraguai, lei federal nº 2.422 de 30 de julho de 2004, tipifica como contrabando as ações ou omissões, operações ou manipulações, que introduzem ou tiram do país mercadorias ou bens de qualquer natureza em violação às leis que regulamentam ou proíbem sua importação ou exportação. Ou seja, considera contrabando tanto o que entra quanto o que sai do país sem controle fiscal. Já o artigo 338 do Código Aduaneiro estende a responsabilidade a quem produz e vende produto destinado a contrabando.

Cartes é o maior produtor de cigarro do Paraguai, responsável por 30% dos 3,3 bilhões de maços fabricado por ano no país. Cinco das 11 marcas de Cartes respondem por 49% do cigarro paraguaio contrabandeado para o Brasil, conforme estatísticas da Receita Federal. A média anual apreendida nos últimos quatro anos mostra que o que entra chega a US$ 2,2 bilhões por ano, considerando que para cada maço apreendido, outros nove vencem as barreiras fiscais.

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