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Arns reuniu a cúpula da segurança pública antes de anunciar as medidas que mudam as regras | Agência Estadual de Notícias
Arns reuniu a cúpula da segurança pública antes de anunciar as medidas que mudam as regras| Foto: Agência Estadual de Notícias

Controle interno

Sindicato diz que vão colocar a "raposa para cuidar do galinheiro"

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Paraná (Sipol) questionou a legitimidade de uma investigação sobre as denúncias sobre uso pessoal de viaturas por parte da cúpula da Polícia Civil ser conduzida por um delegado. O presidente da entidade, Roberto Ramires, acredita que o corporativismo pode comprometer o resultado das apurações. "Quando não se quer fazer nada, abre-se um inquérito especial. Não dá em nada. É colocar a raposa para cuidar do galinheiro. É uma operação abafa", diz.

Na avaliação do sindicato, as investigações deveriam ser conduzidas pela Corregedoria do Estado. Ele acredita que existem elementos suficientes para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual, instaurem procedimentos independentes.

Crítica

Outra entidade que representa os policiais de base, o Sindicato das Classes Policiais do Paraná (Sinclapol) se limitou a fazer uma ressalva quanto ao nome da série de reportagens. O presidente do Sinclapol, André Gutierrez, considera que "Polícia Fora da Lei" pode colocar os "bons policiais" no mesmo patamar daqueles que transgridem as normas. "As irregularidades são cometidas por uma minoria", diz.

O que muda

Veja as medidas anunciadas pelo governo após série de denúncias da Gazeta do Povo sobre irregularidades nas viaturas e no fundo rotativo da Polícia Civil:

1 – O delegado Walter Baruffi Filho investigará em 30 dias as irregularidades no uso de veículos oficiais denunciadas pela reportagem;

2 – O governo editará resolução com novas determinações para controle do uso da frota de veículos das forças de segurança pública;

3 – Todas as placas reservadas em uso na área da segurança pública serão canceladas. A lotação e a destinação das viaturas serão alvo de verificação. Novas placas reservadas vão passar pela avaliação do secretário da Segurança Pública e do chefe da Casa Militar;

4 – Uma instituição pública deverá ser contratada para elaborar projeto de reestruturação da segurança pública, com ênfase na Policia Civil;

5 – Será aberto concurso público para contratar mais delegados;

6 – Um grupo de trabalho recolherá os veículos e dará um destino adequado a todos os carros que não servem mais para o uso nas delegacias;

7 – Todos os veículos e servidores da segurança pública cedidos a outros órgãos voltarão à lotação de origem, exceto os dos Gaecos;

8 – Os controles do sistema de diárias de viagem na segurança pública serão revisados;

9 – Serão adotadas novas medidas para acelerar a transferência de presos de delegacias para o sistema penitenciário.

Artigo

Patrimonialismo e administração pública

O uso de viaturas policiais descaracterizadas para interesses particulares como retratado nas matérias recentes da "Gazeta do Povo" são mais um exemplo da prática patrimonialista de nosso Estado em sentido amplo e seus servidores públicos. É importante observar que o patrimonialismo, prática em que se apropria de bens públicos para fins privados não está restrita apenas ao Estado brasileiro e aos seus dirigentes, ele está arraigado em nossa sociedade e nos seus diferentes extratos sociais.

O veículo descaracterizado deveria ser a exceção da exceção, utilizado em casos excepcionais, para uso exclusivo em investigação. Mesmo nessas situações é importante haver o controle dos carros, das placas e dos seus horários de uso. Caso isso não aconteça, em vez do poder de polícia, atividade típica estatal, ocorrerá o abuso de poder tão explicitado nos casos de servidores públicos usando veículos comprados com recursos públicos para fins particulares e de seus familiares.

Chama a atenção também a fragilidade e os limites dos mecanismos de controle tradicionais na administração pública. Isso aconteceu no caso das delegacias inoperantes e viaturas policiais, mas também já ocorreu nos casos rumorosos da Câmara de Vereadores de Curitiba e Assembleia Legislativa do Paraná. É preciso indagar os motivos pelos quais os órgãos de controle não têm conseguido fazer seu papel fiscalizatório que repórteres da Gazeta do Povo e da RPCTV conseguiram realizar.

A administração pública para ser bem gerenciada e controlada deve ser arejada e administrada de portas e janelas abertas, sem cortinas fechadas ou segredos. O sigilo é excepcional e deve ser muito bem fundamentado em ocasiões bem delimitadas. O controle sobre ela deve ir além das formas tradicionais, que demonstram cada vez mais indícios de exaustão. Um dos possíveis caminhos é a efetivação do princípio constitucional da publicidade, da transparência, possibilitando ao cidadão, ao usuário de serviços públicos, informação acessível para acompanhar e avaliar as ações do "Estado" e de seus servidores públicos. A lei que regula o acesso à informação da administração pública parece ser um avanço, mas o tempo dirá de que forma ela se efetivará. Tarefa nada fácil num país em que um dos elementos chave de uma administração pública mais democrática, "accountability", apresenta dificuldade de tradução para a língua portuguesa.

Christian Mendez Alcantara, professor da UFPR, coordenador do Curso de Gestão Pública do SEPT/UFPR, Mestre em Administração e Doutor em Direito.

O governo do Paraná cancelou ontem todas as placas reservadas usadas pelas viaturas das polícias Civil e Militar e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). Um delegado vai investigar o uso pessoal de carros oficiais. Também serão estornados os repasses do fundo rotativo da Polícia Civil relativos a abril. Um delegado e um escrivão foram afastados dos cargos de chefia de setores estratégicos da Polícia Civil. As medidas foram anunciadas ontem pelo governador em exercício, Flávio Arns, no lastro das denúncias publicadas pela Gazeta do Povo desde o dia 20 na série "Polícia Fora da Lei", que mostra dinheiro sendo enviado a delegacias fantasmas e delegados, escrivães e investigadores usando carros oficiais para levar os filhos à escola, ir às compras e a bordéis.

Foram afastados o chefe do Grupo Auxiliar de Planejamento (GAP), Luciano Pinho Tavares, e o chefe do Grupo Auxiliar Financeiro (GAF), Pedro Reichembak Brito. Para as funções foram indicados os delegados Naylor Robert de Lima e Jairo Estorílio, que é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná. Os dois substituídos foram flagrados pela reportagem usando para fins particulares viaturas com placas reservadas da Polícia Civil. Eles faziam parte da equipe que controla a verba do fundo rotativo da corporação, também alvo de denúncias da reportagem.

Apesar da repercussão negativa e das investigações que serão realizadas na gestão do fundo e das viaturas, Brito continuará na equipe do GAF. Tavares ainda não tem uma função determinada. Os repasses do fundo rotativo relativos a abril serão liberados de acordo com a nova norma publicada após as denúncias de consumo de dinheiro público em delegacias fantasmas.

As reportagens da Gazeta do Povo fizeram o governo rever a normatização para uso de viaturas no estado. Arns assinou Decreto, a ser publicado hoje, autorizando a Sesp a publicar amanhã uma resolução mudando as normas de controle da frota. Além disso, veículos cedidos a outros órgãos do estado serão recolhidos, exceto os emprestados aos Gaecos. A partir de agora, placas reservadas só serão liberadas pelo secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César Sobrinho, e pela Casa Militar. Os veículos continuarão a ser usados nos trabalhos policiais, a princípio com as placas originais.

O governo designou o delegado Walter Baruffi Filho para investigar cada caso denunciado pela reportagem sobre uso irregular de viaturas. Ele deve apresentar em 30 dias a conclusão de cada episódio registrado pela reportagem.

Afastamento

O Sindicato dos Inves­tigadores de Polícia do Paraná (Sipol) defende o afastamento imediato de todos os policiais flagrados usando "mordomóveis" até que as investigações sejam concluídas. Paralelamente, o sindicato encaminhou ofícios ao governador em exercício, Flávio Arns, e ao secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, sugerindo a suspensão das reuniões do Conselho da Polícia Civil. "O afastamento é uma medida de transparência. O Conselho é o órgão que toma as decisões mais importantes da Polícia Civil", disse Ramires.

Delegado-geral foi alertado do desvio há 1 ano

O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Marcus Vi­­nícius Michelotto, já havia sido comunicado oficialmente, em julho de 2011, da existência dos "mordomóveis", viaturas usadas para fins pessoais por delegados, escrivães e investigadores. Um mês depois, em agosto, a denúncia foi arquivada pelo Conselho da Polícia Civil, órgão responsável por julgar transgressões de policiais, por exemplo. Não é difícil supor o motivo do arquivamento: três dos seis delegados que integram o Conselho foram flagrados pela Gazeta do Povo fazendo uso particular de veículos oficiais.

A denúncia chegou ao comando geral da polícia por meio de ofício encaminhado pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Paraná (Sipol). "É notório que delegados de polícia fazem uso de viaturas que ficam à sua disposição em caráter de exclusividade", alertava o Sipol. Investigadores eram obrigados a fazer a limpeza dos veículos oficiais a mando dos delegados. "Além do exemplo citado, há outras ocorrências de natureza análoga em que se confunde o público com o particular e isso é prejudicial ao serviço público e, sobretudo, constrangedor para o servidor, por razões óbvias", ressaltava o ofício.

A denúncia foi arquivada por unanimidade pelo Conselho da Polícia Civil, alegando "solicitação genérica" e falta de "situação concreta a ser analisada". Nenhuma providência foi tomada. Além do delegado-geral, votaram pelo engavetamento os delegados Benedito Gonçalves Neto, Paulo Ernesto de Araújo Cunha e Luiz Carlos de Oliveira. Os três usam "mordomóveis". A Gazeta do Povo flagrou Oliveira indo a uma casa de prostituição com a viatura e Benedito fazendo compras num supermercado.

Corregedor-geral da Polícia Civil, Paulo Ernesto foi flagrado com um Renault Fluence fazendo compras em uma padaria num sábado, quando não há expediente. Há seis meses, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual, também enviou ofício ao corregedor-geral informando sobre o uso das viaturas da corporação para fins particulares. A denúncia foi ignorada mais uma vez.

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