Ao julgar nesta sexta-feira (27) as contas do governo Roberto Requião (PMDB) referentes ao exercício financeiro de 2006, o Tribunal de Contas do Estado (TC), por meio do relatório do conselheiro Henrique Naigeboren, demonstrou que o Executivo estadual fechou o ano passado com um déficit de R$ 195,4 milhões, o que representa um desequilíbrio financeiro entre o que arrecadou e o que gastou. Pela Lei Orçamentária, o estado previa arrecadar R$ 16,9 bilhões, mas arrecadou R$ 14,8 bilhões. Mesmo com esse déficit, o governo não terminou o mandato no "vermelho", porque obteve superávit nos anos de 2004 e 2005, compensando o resultado de 2006.
O TC aprovou as contas do governo do estado, mas com ressalvas. Foram, no parecer prévio, 14 ressalvas com recomendações e mais nove com determinações ao Executivo. As determinações devem ser cumpridas até o fim deste ano, sob pena de multa ou a não aprovação das contas dos anos seguintes. O parecer do TC seguirá para a Assembléia Legislativa no próximo mês.
Ainda de acordo com o relator, o estado não cumpriu a meta de diminuição da dívida fiscal em R$ 811,7 milhões. Ao contrário, a Dívida Consolidada Líquida aumentou em R$ 36,8 milhões. Os gastos com Comunicação Social foram citados por Naigeboren na leitura do relatório, porém não constam nas ressalvas. De acordo com o relator, a Secretaria de Estado da Comunicação Social gastou com publicação de atos oficiais (editais) 111% a mais do que foi autorizado pela própria pasta. A justificativa do secretário de Comunicação, Aírton Pisseti, ao TC, é que foi uma "determinação expressa do governador". Pelo relatório, o governo do estado gastou R$ 69 milhões com publicidade da administração direta e R$ 23,6 milhões com editais, em 2006.
Fundos especiais
Outro item que não entrou na lista de recomendação é a regularização, ou extinção, de fundos especiais. Dos 35 criados, somente três recebem recursos regularmente.
