Erros de 2005 foram repetidos
As contas de 2005 do governo estadual foram aprovadas, no ano passado, com 11 ressalvas e uma determinação. Dentre essas ressalvas, há pelo menos dois erros que foram repetidos de 2005.
Após o julgamento das contas do Executivo estadual no ano passado, referentes ao exercício financeiro de 2005, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Heinz Herwig, afirmou que as ressalvas do relatório de 2005 que se repetissem em 2006 não seriam mais aceitas. "Vamos desaprovar as contas", disse Herwig em outubro, quando o relatório foi publicado no site do TC.
Ao julgar nesta sexta-feira (27) as contas do governo Roberto Requião (PMDB) referentes ao exercício financeiro de 2006, o Tribunal de Contas do Estado (TC), por meio do relatório do conselheiro Henrique Naigeboren, demonstrou que o Executivo estadual fechou o ano passado com um déficit de R$ 195,4 milhões, o que representa um desequilíbrio financeiro entre o que arrecadou e o que gastou. Pela Lei Orçamentária, o estado previa arrecadar R$ 16,9 bilhões, mas arrecadou R$ 14,8 bilhões. Mesmo com esse déficit, o governo não terminou o mandato no "vermelho", porque obteve superávit nos anos de 2004 e 2005, compensando o resultado de 2006.
O TC aprovou as contas do governo do estado, mas com ressalvas. Foram, no parecer prévio, 14 ressalvas com recomendações e mais nove com determinações ao Executivo. As determinações devem ser cumpridas até o fim deste ano, sob pena de multa ou a não aprovação das contas dos anos seguintes. O parecer do TC seguirá para a Assembléia Legislativa no próximo mês.
Ainda de acordo com o relator, o estado não cumpriu a meta de diminuição da dívida fiscal em R$ 811,7 milhões. Ao contrário, a Dívida Consolidada Líquida aumentou em R$ 36,8 milhões. Os gastos com Comunicação Social foram citados por Naigeboren na leitura do relatório, porém não constam nas ressalvas. De acordo com o relator, a Secretaria de Estado da Comunicação Social gastou com publicação de atos oficiais (editais) 111% a mais do que foi autorizado pela própria pasta. A justificativa do secretário de Comunicação, Aírton Pisseti, ao TC, é que foi uma "determinação expressa do governador". Pelo relatório, o governo do estado gastou R$ 69 milhões com publicidade da administração direta e R$ 23,6 milhões com editais, em 2006.
Fundos especiais
Outro item que não entrou na lista de recomendação é a regularização, ou extinção, de fundos especiais. Dos 35 criados, somente três recebem recursos regularmente.
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