Por que a eventual cassação de Renato Freitas não poderá ser atribuída ao racismo

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O caso ocorreu em 5 de fevereiro deste ano: o padre Luiz Haas estava conduzindo a missa de sábado na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, enquanto um grupo de manifestantes liderados pelo vereador Renato Freitas (PT) ocupava a escadaria do templo e gritava palavras de ordem, prejudicando a celebração religiosa. "Isso é de propósito, para atrapalhar a nossa missa. Não sei que grupo é. Mas na hora da missa não precisa fazer isso", disse o padre. O sacerdote chegou a ir à escadaria para conversar com os militantes, sem sucesso. Pouco tempo depois, o grupo invadiu a igreja (defesa nega a entrada forçada). Os manifestantes levaram bandeiras e faixas até o altar enquanto gritavam palavras de ordem. Renato Freitas discursou e disse que os católicos tinham apoiado um "policial que está no poder".

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O protesto fazia menção à morte do congolês Moïse Kabagambe. O crime aconteceu no Rio de Janeiro cerca de dez dias antes. Alguns agressores eram negros, e - ao que se sabe - nenhum deles tinha qualquer ligação com a Igreja Católica. Segundo a polícia, o assassinato foi motivado por desavença entre Kabagambe e os responsáveis por um quiosque onde o congolês havia trabalhado. O racismo não foi considerado causa determinante no crime. Ainda assim, Renato Freitas e seus companheiros de militância acharam que seria uma boa ideia invadir o espaço sagrado dos católicos - ainda, que para eles, não foi invasão, "porque a porta estava aberta". Não houve arrependimento: o vereador publicou uma imagem em sua página no Instagram celebrando o protesto, que havia sido planejado e divulgado com antecedência.

Menos de quatro meses depois, o parlamentar se vê diante de um processo de cassação. O parecer pela perda do mandato foi aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba, e agora depende da palavra final do plenário. A votação inicial estava marcada para 19 de maio, mas foi suspensa em meio a um episódio ainda obscuro: Freitas recebeu um e-mail com ameaças e termos racistas atribuído ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do caso. Alegando falta de isenção do colega, o petista foi à Justiça e conseguiu que o processo de cassação fosse suspenso até que o episódio seja esclarecido. Toaldo nega veementemente ter enviado a mensagem. Uma investigação da própria Câmara de Vereadores apontou que a mensagem foi forjada e partiu de um servidor baseado na República Checa.

Antes disso, o vereador já havia se afastado alegando razões de saúde. Ele tem dito que dificilmente escapará da cassação — e culpa o racismo e o viés anti-esquerdista de seus colegas. Nesta semana, em entrevista a militantes de esquerda em um canal no YouTube, o parlamentar não fez qualquer tipo de mea culpa. Pelo contrário: disse que apenas negros podem julgar se os métodos de manifestação adotados por outros negros (como a invasão de igrejas) são adequados. “Quem tem de fato o termômetro para saber exatamente a gravidade da nossa causa, das nossas dores, dessa violência racista que ceifa vidas cotidianamente? (...) Ninguém se não nós. Então, por que as pessoas que não vivem a nossa realidade, porque brancas e ricas e poderosas, arvoram-se no direito de conferir legitimidade a nossa manifestação? Já que não conseguem discutir o conteúdo daquilo que nós trouxemos ao debate público (...), preferiram se ater ao método que utilizamos", disse ele. Como no caso da morte do congolês no Rio de Janeiro, Renato Freitas parece ter dificuldades em conectar causa e efeito.

Para a advogada Isabela Bueno, o caso de Freitas é mais grave do que o de Arthur do Val, deputado estadual paulista que foi cassado recentemente depois de dar declarações ofensivas sobre as mulheres ucranianas. “Aquele comentário - ridículo - foi feito no privado. No caso do vereador, houve um ataque direto, físico: ele invadiu o espaço religioso. Há mais motivos para a cassação dele do que a de Arthur do Val”, diz ela, que é presidente da Associação Nacional de Proteção da Advocacia e Cidadania (ANPAC). O artigo 208 do Código Penal brasileiro estabelece o crime de ultraje a culto. O tipo penal inclui “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

“A conduta do referido vereador se enquadra perfeitamente no tipo penal descrito no artigo 208 do Código Penal, especialmente quanto ao ato de impedir ou perturbar cerimônia ou ato de culto religioso”, afirma o advogado Pedro Affonseca, presidente do Centro Dom Bosco. Ele acrescenta que o caso também pode configurar intolerância religiosa, contrariando o artigo 5º da Constituição.

O advogado Daniel Fich, que também é pastor evangélico, concorda: “A Constituição assegura a liberdade de culto, de crença, e a proteção ao local de culto. O ato do vereador não apenas desrespeitou a liberdade de culto como desrespeitou o local de culto, que é protegido pela Constituição, configurando claramente o crime que é previsto no Código Penal”. Para ele, as alegações do vereador não passam de um discurso “vitimista”.

O petista, aliás, parece ter uma predileção por atacar as igrejas cristãs, frequentemente com generalizações infundadas do tipo: “O grande erro da Igreja no Brasil foi dizer que os negros e os índios não tinham alma e que por isso poderiam ser trucidados, exterminados, escravizados”. Os missionários se dedicavam a catequizar negros e índios precisamente por acreditar que tinham alma. A declaração foi dada por ele em entrevista ao portal Ponte em março neste ano. Na mesma entrevista, ele também definiu como “fascismo” o fato de que “80% dos religiosos cristãos e evangélicos declararam voto no Bolsonaro na época da eleição”. Diversas entidades condenaram o ato de Freitas, e até mesmo alas do PT tentaram se afastar do vereador, que foi membro do PSOL até 2016.

Histórico de Renato Freitas

Embora esteja no primeiro mandato, Renato Freitas já acumula problemas com as autoridades. Em junho do ano passado, ele foi detido por suspeita de agredir um homem de 57 anos durante um ato contra o presidente Bolsonaro. No mês anterior, ele também foi levado à delegacia por perturbação sonora. Antes mesmo de se eleger, ele cometeu um ato de vandalismo ao pichar um toldo durante uma manifestação contra o racismo. Ele também havia sido detido pelo menos três outras vezes desde 2016. E, para piorar, foi condenado a indenizar um policial militar a quem ofendeu em 2018.

De acordo com a advogada Isabela Bueno, o histórico agrava a situação dele no processo de cassação. “Se ele já tem antecedente criminal, isso também pesa. Uma das motivações para a quebra de decoro é a idoneidade”, afirma a advogada.

Renato Freitas diz que o avanço de seu processo de cassação é fruto do racismo. A acusação dele insinua que há um tratamento diferenciado em função da raça. Mas não é isso que se vê. Embora a Câmara Municipal - como a própria população da cidade - seja majoritariamente branca, Freitas está longe de ser o primeiro parlamentar negro da Casa. É razoável considerar que o título cabe a Sydnei Lima Santos, que chegou ao posto em 1968. Ele foi seguido por nomes como Hasiel Pereira, eleito em 1982, Carol Dartora (PT) e Herivelto da Silva (Cidadania), os dois últimos atualmente no exercício do mandato. Nenhum deles foi cassado. Aliás, o Legislativo municipal jamais havia cassado um de seus membros. Mas isso mudou na semana passada, quando a Mesa da Câmara decidiu pela cassação do mandato do vereador Éder Borges (PP) após condenação pelo crime de difamação. Borges não é negro.

Na Assembleia Legislativa do Paraná, dois parlamentares foram cassados na atual legislatura - ambos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE): Fernando Francischini (PSL) e Subtenente Everton (PSL). Ambos são brancos.

Na Câmara dos Deputados, o único paranaense na história cassado pelo voto dos colegas, André Vargas (PT), é branco. Assim como Onaireves Moura, Boca Aberta, que perderam o mandato na Câmara por causa de decisões da Justiça Eleitoral.

Renato Freitas tem grandes chances de ser cassado pela Câmara Municipal. E, se isso se confirmar, a explicação é uma só: ele foi o primeiro vereador na história de Curitiba a atrapalhar uma missa e invadir uma igreja.

Defesa do vereador acredita na tese do "racismo estrutural"

O advogado de defesa do vereador, Guilherme Gonçalves, não acredita que se possa falar de invasão na igreja, já que a porta estava aberta e a missa já tinha terminado. Apesar de o vídeo feito durante a missa registrar que o barulho da manifestação estava atrapalhando a cerimônia, o que inclusive foi apontado pelo padre várias vezes durante a missa, Gonçalves nega também que os manifestantes teriam perturbado o ato religioso.

Apesar de o vereador aparecer nas imagens discursando dentro do templo, Gonçalves frisa ainda que ele teria sido um dos últimos a entrar no local. "Não é verdade que ele comandou o ato ou que o Renato atrapalhou a missa, ou que estava entre as pessoas que discutiram com o padre", afirma.

Segundo ele, a desproporcionalidade como algumas pessoas estão avaliando o fato seria a prova de que, caso o vereador seja cassado, o motivo seria a existência de um "racismo estrutural". "Da forma como o assunto foi conduzido, é evidente que vai legitimar um discurso de racismo estrutural, é a minha convicção", afirma. Para o advogado, caso ele seja punido, não será pelo ato na igreja, mas por ser negro, pobre, da oposição e de esquerda.