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O ex-ministro Milton Ribeiro, da Educação do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi tornado réu nesta quinta (20), por unanimidade pela 10ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por supostamente ter cometido uma discriminação contra a homossexualidade em 2020.
Na época, ele concedeu uma entrevista ao Estadão afirmando que alguns jovens estariam se tornando homossexuais por supostamente pertencerem a famílias desajustadas, em que “falta atenção do pai, da mãe”. O relator do caso, José Magno, afirmou que Ribeiro associou a homossexualidade à anormalidade.
“[Milton Ribeiro] teria praticado preconceito e discriminação às orientações sexuais homoafetivas e às identidades de gênero, atribuindo-lhes a condição de anormalidade, bem como decorrerem de um contexto familiar desajustado”, escreveu no relatório.
O voto por acatar a denúncia foi seguido por unanimidade, em que a desembargadora Daniele Maranhão pontuou que declarações como a de Ribeiro não estão protegidas pela liberdade de expressão ou religiosa.
“Essas manifestações não estão protegidas pela liberdade de expressão ou pela liberdade religiosa. [...] Uma conduta típica, um caso de homofobia”, emendou.
Magno delineou no voto que a conduta imputada ao ex-ministro se enquadra na legislação que trata de crimes de preconceito em três elementos essenciais: tipicidade, punibilidade e viabilidade.
Na declaração ao Estadão, em uma reportagem sobre a volta às aulas no país, Milton Ribeiro afirmou que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo têm um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”.
Ele emendou dizendo ver “menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”.
O advogado Daniel Bialski, que o defende na ação, afirmou que tentará buscar um trancamento da ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por inexistir uma “justa causa para sua continuidade”.
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