Fachin defende regulação das redes sociais e cobra ação do Congresso

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o Congresso Nacional precisa discutir com urgência a regulamentação das redes sociais no Brasil. Ele avaliou como necessário criar “mecanismos de contenção democrática” contra supostos impactos da desinformação e o modelo de negócios que, segundo ele, lucra com a ausência de regras claras.

O STF já discute a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, com uma ação em andamento que foi paralisada após pedido de vista do ministro André Mendonça.

“[O Congresso Nacional] hoje  é interpelado a discutir a regulamentação de tais plataformas e, por consequência, a criar legítimos mecanismos de contenção democrática dos impactos danosos das fake news”, afirmou Fachin em um evento do jornal O Estado de São Paulo nesta terça (29) em Brasília.

A crítica do ministro se soma a uma crescente pressão sobre as plataformas digitais, que têm sido apontadas por autoridades como facilitadores de ataques à democracia e proliferação de notícias falsas. Fachin ainda classificou a atuação das redes a favor do que classifica como “populismo digital autoritário”.

“Desenvolve-se o populismo digital autoritário, cujo tsunami está prestes a afogar as democracias ocidentais e as clássicas conquistas das liberdades. O ódio, infelizmente, vende bem mais que a solidariedade”, disse.

Para o magistrado, a liberdade de expressão não pode ser confundida com ausência total de controle. Fachin também chamou a atenção para o fator econômico por trás da dinâmica das redes sociais, com supostos interesses financeiros que se beneficiariam do atual cenário.

“Acresça-se a essa nova esfera pública uma espécie de modelo de negócios que tem lucrado com esse estado de coisas e a defesa de todas as liberdades, sem quaisquer limites, nem mesmo para proteger a própria liberdade”, completou.

O STF iniciou em 2024 o julgamento de um conjunto de ações que tratam justamente da responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos de terceiros. No entanto, a análise foi suspensa após um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça.

Inicialmente, a Corte havia optado por aguardar uma movimentação legislativa no Congresso sobre o tema. Como não houve avanço nas propostas de regulação, os ministros decidiram retomar a discussão no plenário.

A expectativa é de que esse julgamento volte à pauta nos próximos meses. Fachin, que assume a presidência do STF em setembro, após o término do mandato de Luís Roberto Barroso, deve conduzir o debate sobre o papel das chamadas “big techs” no ambiente democrático.