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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu destaque no julgamento de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que, segundo os profissionais, tem sido usada para perseguir e silenciar seletivamente psicólogos cristãos. Isso significa que a votação dos ministros deixa de ser virtual e vai ao plenário físico, o que amplia a possibilidade de debate da norma.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da Resolução 7/2023 do CFP, que proíbe a associação da prática clínica com crenças religiosas. A normativa é questionada na Corte pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7426), da qual Moraes é o relator. Outra ação, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ADI 7462, solicita a manutenção da norma.
Na visão de Moraes, a prescrição do Conselho de Psicologia não viola a liberdade religiosa do profissional, mas “preserva as crenças dos pacientes” de uma clínica supostamente “proselitista”.
Os demais ministros tinham até 8 de abril para proferir seu voto na ação. Agora, com o pedido de destaque de Fachin, o debate vai para o plenário físico, em data a ser definida.
Cristãos perseguidos e religiões afro protegidas
O IBDR argumenta que, embora o Conselho de Psicologia alegue o caráter meramente orientativo da norma, os processos em curso contra psicólogos demonstram uma “campanha de silenciamento e perseguição” com alvos seletivos.
Segundo Rafael Durand — um dos advogados do IBRD na ação no STF —, enquanto perfis nas redes sociais usam livremente termos como “psicologia preta/africana”, “psicólogo do povo do terreiro”, “psicólogo, cartomante e terapeuta holístico”, há profissionais que respondem a procedimentos investigativos por se identificar como cristãos em suas biografias nas redes sociais.
Outras situações que, segundo o IBDR, têm sido alvo de procedimentos por parte dos Conselhos Regionais de Psicologia envolvem o uso de símbolos religiosos pelos psicólogos, postagem de versículos bíblicos ou afirmações de que a fé pode ser um recurso no enfrentamento ao sofrimento.
Na avaliação dos autores da ADI 7426, a norma também apresenta um regime de “dois pesos e duas medidas”, ao proteger determinadas crenças e punir outras. Isso porque, no inciso VII do artigo 3º, por exemplo, a Resolução afirma que é vedado ao psicólogo “exercer qualquer ação que promova ou legitime práticas de intolerância e racismo religioso contra indivíduos e comunidades de matriz africana, indígenas e tradicionais”.
“Querem me coagir a não professar minha fé”
Um dos investigados pelo Conselho de Psicologia, após denúncia anônima em 2023, é o psicólogo Leandro Carone, de Campinas (SP). Ele conta ter sido obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por sua atuação nas redes sociais, onde se identifica como “psicólogo cristão”. Entre suas posturas apontadas como problemáticas pelo Conselho estão críticas ao curso de Psicologia e a atuação como líder de jovens em uma igreja.
“No meu consultório eu não estou fazendo proselitismo. Eles querem me coagir como cidadão a não poder professar minha fé e a minha profissão”, reclama o profissional, que desde janeiro responde a uma nova investigação junto ao Conselho. Como este segundo procedimento corre em sigilo, por orientação jurídica, Carone prefere não revelar detalhes.
