Faculdades de SP pedem que MEC revise regras do Fies

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O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) enviou ontem ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando ao ministro da Educação, Cid Gomes, "providências urgentes no sentido de uma revisão das alterações das regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)", conforme nota divulgada pela entidade. As informações são da Agência Brasil.

No fim de dezembro, o MEC publicou portarias que alteram as regras do financiamento. Para o Semesp, a principal mudança é a exigência de obtenção de um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os alunos terem acesso ao Fies.

Segundo o Semesp, essa mudança fez com que o potencial de alunos do programa fosse reduzido drasticamente. Pela regra anterior, o potencial de alunos no Fies era de 57,4% do total de alunos que fazem o Enem, enquanto que pela regra atual esse potencial cai para 16%.

As mudanças "impactam fortemente o planejamento das instituições de ensino e a diminuição de alunos que mais necessitam estudar, afetando a manutenção do programa do Fies, e também a empregabilidade, a inclusão social e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação", diz a nota.

Na última terça-feira, o ministro defendeu as alterações, dizendo que estão "em sintonia com a busca de qualidade do ensino". Ele disse ainda que terá um reunião com a presidente Dilma Rousseff sobre o assunto.

Além de exigir a nota mínima, a portaria também proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.