Funai vai perder poder na criação de área indígena

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O governo decidiu tirar da Fundação Nacional dos Índios (Funai) parte da responsabilidade pelo processo de demarcação de terras indígenas. Sem dar detalhes, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou ontem que vai publicar, em 15 dias, uma portaria com novas regras para a definição dessas áreas.

"Nossa portaria vai buscar dar mais transparência ao processo demarcatório, não irá retirar protagonismo da Funai, mas trará para o ministro da Justiça a possibilidade de tomar decisões mais amparadas em estudo técnico e medidas para que se evite o conflito", disse o ministro após reunião com deputados.

Atualmente, a demarcação é feita pela Funai, antes da palavra final do Planalto. A atuação do órgão é questionada tanto por ruralistas como por indígenas, que protagonizam diversos embates nos últimos meses.

A adoção de um novo modelo tenta acalmar os ânimos dos ruralistas que pressionam e tentam avançar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que repassa do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras dos índios. O governo é contra o texto da PEC e argumenta que transferir essa atribuição ao Legislativo é inconstitucional.