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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux admitiu ter cometido injustiças em decisões anteriores e votou para absolver ou diminuir pena de réus condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. Fux votou para absolver sete réus e condenar três outros apenas por deterioração de patrimônio tombado.
A informação foi publicada primeiro na coluna Radar, da revista Veja, e confirmada pela Gazeta do Povo junto à assessoria de imprensa do STF. O ministro atribuiu seu entendimento anterior a um “sentimento de urgência” que o tempo e a "consciência" acabou por mostrar como “injustiça”. O voto do ministro foi registrado em ações penais julgadas em fase recursal no plenário virtual do STF. As ações começaram a ser julgadas nesta sexta e serão apreciadas até o próximo dia 17 de abril.
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Os casos de pessoas absolvidas foram manifestantes acampados em frente ao Quartel-general do Exército, em Brasília, na época da invasão dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios. Quem acabou arrolado por esta conduta estaria enquadrado em condutas mais brandas, como associação criminosa e incitação ao crime, com penas de até dois anos de reclusão.
Em janeiro deste ano, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes fez um balanço com o número de condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro. Segundo o documento, 835 pessoas foram condenadas pela Primeira Turma do STF, sendo 420 com penas de prisão e multa e 415 com pena de prisão convertida em serviços comunitários e multa. O STF informou, na época, que 179 pessoas permaneciam presas por participação nos episódios, sem novas atualizações desde então.
