Gaeco investiga cancelamento ilegal de multas em Londrina

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Sob pressão de funcionários ligados ao alto escalão da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, agentes de trânsito denunciaram ao Ministério Público do Paraná (MP) a existência de um esquema de cancelamento irregular de multas na cidade. Os principais beneficiados seriam familiares de funcionários da administração municipal. Os agentes teriam ainda recebido "ordens superiores" para apagar as provas, o que levou policiais do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a cumprir, ontem, mandado de busca e apreensão na sede da companhia.

Na operação, foram apreendidas 20 caixas de documentos com os supostos autos de infração cancelados. A medida judicial foi autorizada pela Justiça porque, de acordo com os promotores, havia risco de que autos fossem eliminados ou retirados. Até o momento, três funcionários são investigados. De acordo com o MP, entre eles está Rogério Duque, assessor da diretoria de trânsito que teria participação direta no esquema de cancelamento. Ontem, na Câmara de Vereadores, Rony Alves (PTB) exibiu publicamente a cópia de um suposto auto de infração por excesso de velocidade aplicado à mulher do assessor da diretoria de trânsito. A multa teria sido cancelada sob pedido, segundo as investigações. (leia mais na página 6). A coordenadora dos agentes de trânsito, Maria do Socorro, também está sob investigação e figura como contato entre assessores e agentes para cancelar os autos. A reportagem não teve acesso ao nome do terceiro investigado.

"O objeto das investigações não é apenas o cancelamento, mas de quem veio a determinação", afirma o promotor Claudio Esteves, do Gaeco. Até o momento, os promotores já encontraram documentos sobre dois casos específicos de cancelamento ilegal de autos. "Foram multas canceladas em prol de assessores da CMTU", diz o promotor.

Os cancelamentos de multas aconteciam antes delas serem inseridas no MTM, um sistema de controle informatizado, ligado ao Detran. Para efetivar o cancelamento de um auto, os agentes teriam sido incentivados a simular rasuras e erros que invalidavam imediatamente o documento. Entretanto, segundo os procedimentos de aplicação de infrações, o auto preenchido incorretamente deveria ser refeito – o que não acontecia. O promotor Renato Lima Castro, da Promotoria do Patrimônio Público, avalia que o cancelamento de multas de trânsito configura "clara lesão ao Erário porque os recursos deixam de ingressar nos cofres públicos".

"Conversei informalmente com a coordenadora (Maria do Socorro) e ela disse que nenhum diretor pediu e apenas ouviu falar sobre dois casos de cancelamento. Ela disse que nunca abordou nenhum agente para isso", afirmou André Nadai, presidente da CMTU. Sobre a atuação do diretor de trânsito, Wilson de Jesus, superior imediato de Rogério Duque, Nadai o abonou: "Inicialmente, o diretor tem toda a minha confiança. Ele, muito pelo contrário, é apontado como severo em relação ao cancelamento de multas. Tudo pesa em favor dele. É uma pessoa de inteira confiança", atestou Nadai, antes mesmo do fim da investigação da comissão de sindicância interna aberta pela CMTU.