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Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede que o Senado aceite e analise pedidos de impeachment contra ministros da Corte, transferindo essa atribuição exclusivamente ao Procurador-Geral da República. A medida gerou forte reação em Brasília.
O que muda na prática com essa decisão?
O presidente do Senado perde a prerrogativa de pautar processos de impeachment contra ministros do STF, poder que era um dos principais mecanismos de fiscalização do Legislativo sobre o Judiciário. Agora, somente o Procurador-Geral da República (PGR), chefe do Ministério Público e indicado pelo Presidente, poderá apresentar uma denúncia desse tipo.
Qual foi a reação do Congresso?
Senadores e deputados reagiram imediatamente, prometendo reverter a medida. O presidente do Senado, David Alcolumbre, fez um duro discurso e cogitou acelerar projetos de lei que restabelecem o poder do Congresso. Nos bastidores, no entanto, comenta-se sobre a possibilidade de uma saída negociada com o próprio Supremo Tribunal.
O que é uma decisão monocrática e por que ela é importante neste caso?
É uma decisão tomada por apenas um juiz, em vez do colegiado completo do tribunal. Elas são previstas para casos urgentes, mas seu uso tem sido criticado quando envolve temas que alteram a estrutura de poder, como foi o caso da decisão de Gilmar Mendes, que foi tomada de forma individual.
Essa medida é um fato isolado?
Não. Ela é vista como mais um passo em uma série de ações do STF consideradas controversas, iniciada principalmente com o "Inquérito das Fake News" em 2019. Na ocasião, o tribunal passou a investigar, processar e julgar críticos de seus ministros, o que gerou acusações de que a Corte estaria extrapolando suas funções.
Quais são as soluções apontadas por especialistas?
Especialistas afirmam que medidas reativas podem ser insuficientes, pois o próprio STF pode declará-las inconstitucionais. As soluções mais duradouras passariam por reformas estruturais, como a criação de mandatos fixos para os ministros, a facilitação do processo de impeachment e até a possibilidade de o Congresso reverter decisões da Corte.
Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.
