Glauber Braga, do PSOL, reclama de multa de R$1 milhão por afronta ao Judiciário

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O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) postou em suas redes sociais seu extrato bancário com saldo negativo de R$ 955.317,27. O motivo da falta de dinheiro é que o parlamentar foi condenado e obrigado a pagar uma multa de um milhão de reais por afronta ao Poder Judiciário, por uma manifestação a favor da deputada estadual Marina do MST (PT-RJ), no último domingo (27).

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Braga organizou o evento no distrito de Lumiar em Nova Friburgo-RJ com o intuito de prestar homenagem à Marina do MST, que teria sido agredida na região. Porém, uma decisão liminar da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo proibiu a manifestação convocada. O deputado federal tentou recorrer, o pedido não foi aceito e os organizadores do evento cancelaram o ato. Mesmo assim, Glauber Braga foi até a praça marcar presença e conversar com alguns moradores.

O juiz Sérgio Emilio Louzada da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo determinou a intimação de todas as pessoas que comparecessem à Praça Central de Lumiar no dia e horário da manifestação para que respondessem por "crime de desobediência". Ao réu, o deputado Glauber Braga, aplicou a multa de R$ 1 milhão por "atos atentatórios à dignidade do Poder Judiciário", o que fez com que a conta do parlamentar ficasse no negativo. Glauber Braga já recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

Nos comentários da publicação, apoiadores do deputado ficaram indignados com a situação, já que o direito de manifestação é garantido no inciso XVI ao artigo 5º da Constituição Federal. Ainda assim, também é fácil encontrar usuários relembrando algumas declarações de Braga sobre decisões judiciais contra colegas da oposição.

De fato, em setembro de 2022, Glauber Braga comemorou a busca e apreensão na casa do ex-juiz da Lava Jato e senador, Sérgio Moro, e ironizou o fato de Moro considerar a ação uma injustiça. Braga também ridicularizou Deltan Dallagnol quando o ex-deputado foi condenado a indenizar Lula em 75 mil reais, por suposta ofensa à honra do presidente, na famosa apresentação feita em PowerPoint pela Operação Lava Jato: "A regra é evidente e nesse caso vai ter que pagar", publicou.

O PSOL publicou uma nota de solidariedade ao deputado, dizendo defender as liberdade democráticas e pedindo revogação da medida. "Nós do PSOL defendemos as liberdades democráticas. O direito à organização política é inegociável. É inadmissível que uma decisão judicial tente impor censura em relação ao que deveria garantir: o direito constitucional à realização de manifestações pacíficas."

Após a repercussão negativa da decisão do juiz nas redes sociais, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) divulgou, nesta quarta-feira (30), uma nota em defesa do magistrado. Para a AMAERJ, o entendimento do juiz foi formado de "forma técnica e fundamentada". "As sentenças se baseiam em fatos e nas manifestações do Ministério Público pela preservação da ordem pública e pelo bem-estar da sociedade", afirmou a associação, sem relacionar a decisão ao que está previsto na Constituição a respeito do direito de manifestação.