Governo aumenta verba para segurança; MP terá que pagar pensionistas

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A briga entre o Governo do Paraná e o Ministério Público Estadual respingou na proposta do Orçamento 2008 do estado, que foi entregue na manhã desta quinta-feira (27), na Assembléia Legislativa, em Curitiba. O MP receberá 3,7% dos R$ 18,7 bilhões previstos para o próximo ano, valor próximo do de 2007, mas terá que arcar com os R$ 27 milhões que eram pagos pelo governo para pensionistas. Já a segurança pública receberá 15% a mais de recursos.

Os secretários Enio Verri, do Planejamento, e Rafael Iatauro, da Casa Civil, entregaram a proposta de Orçamento 2008 para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM). O valor de R$ 18,7 bilhões será dividido da seguinte forma: 44,25% para despesas com pessoal e encargos sociais, 37,03% para despesas correntes, 8,81% para amortização da dívida, 5,99% para investimentos, 3,88% para juros e encargos da dívida e 0,04% para inversões financeiras.

Na administração do Executivo, as áreas de Segurança Pública, Agricultura, Ciência e Tecnologia e Cultura terão um aumento significativo de investimentos para 2008. A prioridade do governo, no entanto, segue sendo as áreas de Educação e Saúde, que terão 30% e 12% respectivamente de verbas do orçamento.

A secretaria da Ciência e Tecnologia é a que terá o maior acréscimo de recursos entre as pastas. De R$ 553,6 milhões deste ano, a área receberá 694 milhões em 2008, um acréscimo de 25,3%.

A área de Segurança Pública vem em segundo lugar. Terá um acréscimo de receitas de 15,2%, em comparação com os investimentos previstos para este ano (passou de R$ 809,8 milhões para R$ 933 milhões). Cultura terá um aumento de 13,2% (de R$ 72,7 milhões para R$ 82,3 milhões) e a Agricultura terá um acréscimo de 12,1% (passa de R$ 199,6 milhões para R$ 223,8 milhões).

Governo x MP

O valor recebido pelo MP não foi reduzido em relação a 2007. O órgão, contudo, terá que retirar desse total a quantia de R$ 27 milhões, destinada ao pagamento das pensões vinculadas a ex-funcionários do MP que eram pagas pelo governo.

O fim do pagamento por parte do estado foi anunciado na terça-feira (25), durante a reunião semanal do secretariado, pelo governador Roberto Requião (PMDB) . Com isso, 113 pensõesserão custeadas com dinheiro do orçamento do próprio MP a partir de 2008. As pensões custam pouco mais de R$ 2,2 milhões por mês aos cofres públicos (ou R$ 27 milhões anuais).

"Até este ano, havia uma falha, que foi corrigida para 2008, que criava um 'orçamento duplo' para o Ministério Público", afirmou o diretor-jurídico da Paranaprevidência, Francisco Alpendre à Agência Estadual de Notícias. "Tínhamos o orçamento próprio do MP e o escamoteado, que eram as pensões do MP pagas pelo Executivo", concluiu Alpendre.

De acordo com o diretor jurídico, a vinculação das pensões ao orçamento do MP é para adequar as contas do Poder Executivo à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembléia Legislativa. A lei limita os recursos destinados ao MP a 3,8% do orçamento do Estado.

A reportagem da Gazeta do Povo Online não conseguiu entrar em contato com o MP para ouvir o posicionamento do órgão a respeito do assunto. O MP deve se pronunciar na sexta-feira (28).