Ministro explica contingenciamento de R$ 2,4 bilhões do MEC

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O governo federal bloqueou R$ 2,4 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) em 2022, se somados os valores retidos nos meses de julho, agosto e setembro. O contingenciamento de setembro foi discriminado por meio de decreto, na última sexta-feira (30), e também afeta outros ministérios. Em resposta a críticas, o ministro da educação Victor Godoy garantiu que a medida foi apenas um atraso nos repasses, lembrou que o reajuste é prática comum de todos os governos passados e que, neste ano, estaria sendo distorcida por motivos eleitorais.

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Do total de quantias retidas em setembro no MEC, R$ 328,5 milhões atingem as universidades e institutos federais. O impacto desse bloqueio nessas instituições é variável e não atinge as verbas de ensino obrigatórias (pagamento de salários, em sua maioria). Uma universidade como a UFRJ, por exemplo, que tem orçamento anual da ordem de R$ 4 bilhões - mais do que muitos municípios brasileiros - tem cerca de 86% desse valor garantido, R$ 3,44 bilhões. Do restante, um pouco mais de R$ 560 milhões terá uma parcela do bloqueio anunciado (o "corte" de R$ 328,5 milhões contingenciados será dividido pelas 69 universidades federais e 38 institutos federais).

"O que aconteceu foi uma limitação da movimentação financeira, que foi distribuída ao longo de outubro, novembro e dezembro, não é corte e não é redução do orçamento das universidades, é até o contrário. Do o ano passado para esse ano, fizemos um esforço para ampliar o valor disponível para as universidades e institutos federais", disse o ministro.

Segundo Godoy, o orçamento das universidades aumentou em 10% e dos institutos federais em 20%, em relação a 2021. "São R$ 930 milhões a mais que nós colocamos para garantir todas as atividades. Inclusive, havia um bloqueio de R$2 bilhões e foi liberado R$700 milhões. Estamos preservando as universidades e institutos", garantiu o ministro.

Em relação às críticas, o ministro afirmou que a medida estaria sendo utilizada politicamente. “Lamento ver algumas instituições que têm utilizado isso de maneira política”, argumentou o ministro, dizendo que o bloqueio não significa retirada definitiva do recurso previsto. “Não há corte, não há bloqueio, não há [risco de] paralisação [das atividades].”

Contingenciamento x eficiência

Os cortes no orçamento na área da Educação não ocorreram apenas no governo atual. Segundo dados do MEC, que foram apresentados em uma audiência pública realizada em 2019 na Câmara dos Deputados, o maior contingenciamento no setor aconteceu em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando o atraso nos repasses chegou a R$ 9,4 bilhões.

Em 2019, ao tratar dos bloqueios no orçamento do MEC, o ex-ministro Abraham Weintraub mostrou, em uma audiência no Senado, que o Brasil “gasta como país rico e tem índices de país pobre”. No ensino superior, o Brasil investe US$ 14,3 mil por aluno, quase a média dos países da OCDE, US$ 15,7 mil. Com isso, está na 16ª posição de um total de 39 países, e gasta mais por aluno na universidade do que Estônia, Espanha, Portugal, Itália, México e Irlanda.

Tanto Weintraub quanto o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmavam que as universidades consumiam muito do orçamento da educação, tirando recursos dos ensino fundamental e médio, com retorno insuficiente para a sociedade. O ranking de Governança do Tribunal de Contas da União, por exemplo, divulgado em 2019, reforçou a necessidade de melhorar a qualidade dos gastos dos recursos públicos nas universidades. Segundo o levantamento, 86% das universidades obtiveram nota abaixo de 5, em uma escala de 0 a 10. Ou seja, apresentam um custo elevado com pouca eficiência.

Ministros serão convocados a prestar esclarecimentos na Câmara

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Kim Kataguiri (União/SP) apresentou nesta quinta-feira (6) um pedido de convocação do ministro Victor Godoy para explicar sobre a redução de repasse no Orçamento da Educação.

"Pretendo convocar tanto o ministro da Educação e o Paulo Guedes para explicar o corte e já avisei que não pauto nenhuma matéria de interesse do governo até que seja solucionado", explicou.

Kataguiri ainda disse que, como a Câmara está operando com sessão virtual, disse que, se não tiver gente do governo, ele seguirá com sessão simbólica. "A ideia é que o pedido já seja aprovado na próxima semana", declarou.