Governo Bolsonaro liberou 904 mil registros para compra de armas; 26 armas por hora

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O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro liberou ao longo de quatro anos 904.858 registros para compra de armas ao grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores. Foram totalizados, em média, 691 registros de novas armas por dia para CACs durante a gestão, 26 por hora. O maior quantitativo de armas legais nas mãos da população civil é apontado por alguns especialistas como um dos fatores que pode ter contribuído para a redução de homicídios no país, mas ainda não há pesquisas consolidadas no Brasil que relacionem aumento do número de armas e redução de violência.

Logo no início do atual governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que dá início ao processo que tenta dificultar a posse e o porte de armas no país. O decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação. Na prática, todas essas medidas podem quebrar clubes de tiros e lojas de armas, além de prejudicar o tiro esportivo, que deu 1º ouro olímpico ao Brasil.

Os dados do Exército obtidos da Lei de Acesso a Informação pelo G1 apontam uma liberação de 26 novas armas por hora durante o mandato. Além disso, segundo dados do Anuário de Segurança Pública, o número de pessoas com certificado de CAC cresceu 474%, passando de 117, mil em 2018 para 673,8 mil até julho de 2022.

Em dezembro do ano passado, o Exército informou à Gazeta do Povo que estavam registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), cerca de 1.248.353 armas na categoria dos CACs. Ao incluir os profissionais de segurança o número de armas registradas sobe para 1.868.751. Os dados também mostraram que até 15 de dezembro, o número de certificados de CACs registrados no SIGMA, totalizava 783.872. E o número de processos de registros, somente em 2022, chegou a 305.158.

Durante o mandato do ex-presidente Bolsonaro, foram editados decretos que flexibilizam regras para a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no país. Inclusive, as de grosso calibre e uso restrito, como fuzis, com critérios menos rígidos para posse.

Controle das armas

O decreto de Lula condiciona a autorização de posse de arma à comprovação da necessidade – até então, o processo era mais simples, ainda que burocrático – e determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado por Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.