A regulamentação da lei de cotas nas universidades federais divide o Ministério da Educação (MEC) e caberá à presidente Dilma Rousseff bater o martelo nos próximos dias. Está em discussão se a reserva de vagas para alunos de escolas públicas, baixa renda, pretos, pardos e indígenas deve começar a valer já no próximo vestibular, que selecionará calouros para o primeiro semestre de 2013, ou nos processos seletivos para o segundo semestre do ano que vem.
Sem consenso, o MEC redigiu duas minutas de decreto para submeter a Dilma, com interpretações opostas. Reitores pressionam o governo a adiar o início da reserva de vagas para o segundo semestre letivo de 2013. Um dos argumentos, segundo o MEC, é que 19 das 59 universidades federais já teriam lançado editais com as regras dos vestibulares, sem prever cotas.
É o caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O edital da UFMG saiu em maio, antes mesmo da aprovação da lei no Congresso, prevendo que os candidatos farão, em primeira fase, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seguido de vestibular próprio. O que torna a situação da UFMG ainda mais complicada é que esse processo já seleciona tanto os calouros do primeiro quanto do segundo semestre de 2013.
Sugestões
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade que reúne reitores, enviou ao governo o resultado de uma consulta respondida neste mês por 29 universidades, com dúvidas, sugestões e críticas à nova lei. O material mostra reações distintas à nova norma.
O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos Alexandre Netto, defendeu o adiamento: "Temos o entendimento de que há necessidade de um período de transição, que não contemple o vestibular 2013." A UFRGS tem sistema próprio de cotas.
A lei prevê que, a cada ano, as universidades reservem 12,5% das vagas para os cotistas, até totalizar 50%.
Critérios
Reitores e pró-reitores estão preocupados com a falta de critérios unificados para comprovar a renda familiar e a cor declarada pelos candidatos o que deverá ser objeto do decreto de regulamentação a ser assinado por Dilma. Eles temem ações judiciais por parte de vestibulandos que perderem vagas para cotistas.
O pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Miguel Jorge, apontou o "risco de comprometimento da qualidade em função do ensino público ora existente no país".
Os reitores das universidades federais querem saber também qual documento exigir para comprovar a renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 933), fator de seleção de metade dos cotistas.
