Governo retoma conversa sobre multa com a União

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A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, esteve na segunda-feira (14) em Brasília, junto com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, para continuar a negociar com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) uma solução sobre a multa aplicada em função do não pagamento da dívida de títulos "podres" do Banestado. A multa já soma R$ 220 milhões em dinheiro retido pela União, cobrada na forma de retenção do dinheiro dos cofres federais que deveriam ser passados para o estado de forma ordinária.

Esta é a segunda vez que a procuradora – que assumiu no início do mês o lugar antes ocupado por Sérgio Botto de Lacerda – vai até o Distrito Federal para tentar a suspensão da multa que a União cobra, desde 2004, em razão da inadimplência pelo não pagamento dos precatórios dos títulos públicos, adquiridos na privatização do Banestado, em 2000. A procuradora e o secretário estiveram na tarde de segunda-feira na procuradoria da Fazenda Nacional para saber qual será o parecer jurídico sobre o assunto. Mas até o fim da tarde os representantes do governo não haviam divulgado o resultado dessa nova rodada de negociação.

A retenção mensal feita pela STN é de R$ 10 milhões. O argumento usado pelo o governo do estado para tentar suspender a multa é de que o estado não deve pagá-la porque o contrato de privatização do Banestado previa apenas que o governo adquirisse os títulos, que estavam na carteira do banco, para facilitar a sua venda. A procuradora afirma que não há nenhuma cláusula que obrigue o Paraná a pagar pelos títulos – lançados, via Banestado, por estados como Alagoas e Santa Catarina.

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